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Briefing de segurança na plataforma: o conteúdo mínimo da NR-37

A NR-37 lista oito assuntos que o briefing de cada embarque precisa cobrir, manda registrar em lista de presença e exige que ele seja refeito quando o Plano de Resposta a Emergências muda.

·6 min de leitura·NR-37

Quem desembarca na plataforma pela primeira vez no ano e quem volta pela vigésima vez passam pela mesma conversa antes de sair do heliponto: o briefing. Ele não é o treinamento básico nem o avançado. É a orientação curta, repetida a cada embarque, que diz onde a pessoa está, como a plataforma avisa uma emergência e para onde ela vai se o alarme tocar. A NR-37 não deixou o conteúdo ao gosto de cada operadora: escreveu uma lista.

onde o briefing aparece no programa de capacitação

O item 37.9.6 manda a operadora da instalação implementar um programa de capacitação com cinco modalidades. A primeira delas é o briefing:

orientações gerais por ocasião de cada embarque (briefing de segurança da plataforma);
NR-37, item 37.9.6, alínea "a"

As outras quatro são o treinamento básico, o avançado, o eventual e o Diálogo Diário de Segurança. O básico, por exemplo, é feito antes do primeiro embarque, tem no mínimo seis horas e trata do inventário de riscos do PGR da plataforma (item 37.9.6.3). O briefing é outra coisa: acontece em todo embarque, mesmo para quem tem básico e avançado em dia, e é feito pela operadora, a bordo. Para as modalidades como um todo, leia as cinco modalidades de capacitação da plataforma.

quando e por quem

A operadora da instalação deve ministrar instruções gerais (briefing), consignado em lista de presença, por ocasião de cada embarque, ao chegar a bordo da plataforma, com o seguinte conteúdo mínimo:
NR-37, item 37.9.6.2.1

Três exigências estão nesse trecho. A primeira é quem: a operadora, e não o prestador de serviço nem o trabalhador por conta própria. A segunda é quando: a cada embarque, ao chegar a bordo. A terceira é o registro: o briefing é consignado em lista de presença. O item 37.9.6.2 trata o briefing e o DDS de modo diferente do treinamento: não há emissão de certificado, e a prova de que aconteceu é a lista.

os oito assuntos do conteúdo mínimo

a) a descrição sucinta das características da plataforma e o seu estado (operacional, parada, comissionamento, operações críticas e simultâneas, etc.); b) os tipos de alarme disponíveis a bordo, destacando os de emergência; c) os procedimentos de agrupamento (pontos de encontro) e de evacuação em caso de emergência; d) as rotas de fuga; e) as localizações dos recursos de salvatagem (coletes, boias, baleeiras, balsas, botes de resgate, dentre outros); f) a identificação das lideranças de bordo; g) as regras de convívio a bordo, especialmente no que diz respeito ao silêncio nas áreas das acomodações; e h) cuidados básicos de higiene e saúde pessoal.
NR-37, item 37.9.6.2.1, alíneas "a" a "h"

Lida como roteiro, a lista tem uma lógica. As alíneas "a" e "f" situam a pessoa: que plataforma é esta, em que estado está hoje e quem manda nela. As alíneas "b" a "e" são o que ela precisa saber para sobreviver nos primeiros minutos de uma emergência: o som do alarme, o ponto de encontro, a rota e o colete. As duas últimas tratam da vida a bordo, e não de risco imediato.

Repare na alínea "a". O estado da plataforma muda de um embarque para o outro: parada, comissionamento, operações críticas e simultâneas. Um briefing lido de um texto fixo, igual há dois anos, não cumpre a alínea, porque ela pede a descrição do estado atual. A forma prática é um roteiro com a parte fixa (alarmes, rotas, salvatagem) e um campo preenchido a cada embarque com o estado do dia.

quando o briefing precisa ser refeito

A operadora da instalação deve atualizar o briefing quando houver mudança no Plano de Resposta a Emergências - PRE, descrito no capítulo 37.28 desta NR.
NR-37, item 37.9.6.2.2

O briefing está ligado ao PRE: se o plano de emergência mudou, o texto que se diz ao embarcado também muda. Na prática, a revisão do PRE precisa disparar a revisão do roteiro e a ciência de quem coordena os embarques, para que a data de alteração do plano e a data de alteração do briefing não fiquem distantes uma da outra.

idioma, jornada e quem entende

O briefing é "instrução ministrada", e os itens gerais do capítulo de capacitação valem para qualquer uma. Dois deles pesam num embarque de turma mista:

O material didático escrito ou audiovisual, utilizado e fornecido em qualquer tipo de treinamento ou instrução ministrada, deve ser produzido no idioma português, utilizando linguagem adequada ao nível de conhecimento dos trabalhadores.
NR-37, item 37.9.3.1
O material didático de treinamento ministrado para o trabalhador estrangeiro não fluente no idioma português deve estar disponível no idioma inglês.
NR-37, item 37.9.3.1.1

Quem entra num voo com tripulante ou técnico estrangeiro precisa que o roteiro do briefing exista também em inglês. E o item 37.9.1.1 diz que o tempo despendido em qualquer treinamento é hora trabalhada, de modo que o briefing do embarque conta como tal.

um modelo de registro enxuto

  • Data, hora e plataforma do embarque.
  • Nome, função e assinatura de cada pessoa presente, com a empresa a que pertence.
  • Quem ministrou e em que cargo.
  • O estado da plataforma naquele dia, escrito na alínea "a".
  • A versão do roteiro usada e a data da última revisão do PRE a que ela corresponde.
  • Se havia pessoa que precisou do material em inglês.

O registro serve a duas pessoas. Para a gerência da plataforma, é a prova de que o briefing aconteceu em cada embarque. Para a fiscalização, é a conferência cruzada entre o roteiro e o PRE em vigor. O aviso sobre ASO a vencer no período de embarque é outra checagem, tratada em ASO que vence durante o embarque.

  • O briefing é dado pela operadora, a cada embarque, ao chegar a bordo?
  • O roteiro cobre as oito alíneas e traz o estado do dia?
  • Há lista de presença assinada de cada embarque?
  • A revisão do PRE dispara a revisão do roteiro?
  • Existe versão em inglês para quem não domina o português?

Fontes

A norma vigente e sempre a publicada pelo Ministerio do Trabalho e Emprego. Este texto comenta a exigencia — nao a substitui, e nao vale como parecer para caso concreto.

Este assunto tem um guia em PDF

NR-29: segurança e saúde no trabalho portuário

Guia técnico · NR-29 · 18 páginas · PDF

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