Correr atrás do caminhão de lixo é exatamente o que a NR-38 proíbe
Carregar resíduo com o veículo em movimento contraria a norma; a plataforma operacional tem capacidade de carga e velocidade controladas.
A plataforma operacional — o estribo onde o coletor se apoia entre uma parada e outra — é regulada pela NR-38 com um nível de detalhe técnico que contrasta com a informalidade que ainda marca boa parte da coleta de resíduos na rua. A norma trata capacidade de carga, velocidade do veículo e o momento em que é permitido carregar como três controles amarrados.
Resíduo só com o veículo parado
A colocação de resíduos no caminhão deve ocorrer somente com o veículo parado.
O item 38.6.3 é a regra mais simples de todo esse conjunto. A imagem do coletor correndo atrás do caminhão em movimento para jogar o saco de lixo na caçamba é exatamente o que esse item proíbe: colocação de resíduo só com o veículo parado, sem exceção para ganhar tempo de trajeto.
Fora do setor de coleta, ninguém do lado de fora
É vedado o transporte dos trabalhadores nas partes externas dos veículos utilizados na coleta de resíduos sólidos no deslocamento entre a organização e as áreas de coleta e vice-versa, entre setores de coleta não adjacentes, bem como para o transbordo e a destinação final.
A vedação tem endereço: vale nos deslocamentos que o próprio item enumera. Dentro das áreas de trabalho de coleta, os setores, a norma não proíbe a plataforma operacional — ela a permite, com condições.
Dentro do setor: plataforma permitida, com quatro condições
A plataforma operacional somente poderá ser utilizada pelos coletores nas áreas de trabalho (setores) de coleta desde que sejam observados os seguintes procedimentos de segurança:
- a) subir e descer da plataforma só com o veículo parado;
- b) velocidade do caminhão limitada a 10 km/h no deslocamento dentro dos setores;
- c) o motorista só move o veículo depois que o coletor aciona o sinal sonoro previsto no item 38.5.3;
- d) ninguém permanece na plataforma quando o veículo opera em marcha à ré.
Passar ao setor adjacente em cima da plataforma só é possível quando há sequência da coleta entre os setores (item 38.6.2.2.1). E a organização deve acompanhar a adoção do limite de velocidade por monitoramento dos veículos — tacógrafo, rastreamento ou outro meio adequado (item 38.6.2.2.2).
Só no compactador, e vazia durante a compactação
A plataforma operacional somente pode ser utilizada em veículos coletores compactadores.
Os trabalhadores não devem permanecer na plataforma operacional durante a operação do mecanismo de compactação.
O item 38.6.2.1.1 trata da compactação — a plataforma não é lugar para o coletor ficar enquanto o equipamento prensa o resíduo recolhido. É um risco distinto do transporte, ligado ao próprio mecanismo.
O que a plataforma precisa aguentar
O fabricante de implemento deve informar a capacidade de carga da plataforma operacional e dos balaústres.
O projeto da plataforma operacional deve ser elaborado para que esta seja capaz de suportar no mínimo 250 kg no ponto mais distante de seu ponto de fixação e os balaústres devem ser capazes de suportar 250 kg cada um.
A plataforma deve atender às especificações da norma técnica oficial vigente (item 38.6.2.3). Nos compactadores adquiridos após a publicação da portaria, o projeto técnico da plataforma deve atender à NR-38 (item 38.6.2.5); as plataformas que já existiam, se necessário, devem ser adaptadas mediante projeto técnico e execução sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado (item 38.6.2.6).
Capacidade e velocidade andam juntas
A capacidade de carga da plataforma, informada pelo fabricante (item 38.6.2.4) e dimensionada no projeto (item 38.6.2.4.1), e o limite de 10 km/h nos setores (item 38.6.2.2, alínea b), que a organização deve acompanhar (item 38.6.2.2.2), são duas faces do mesmo controle de risco: quanto peso a plataforma suporta e a que velocidade o veículo pode andar com alguém nela.
Fontes
- NR-38 — Segurança e saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Item 38.6.1 — vedação de transporte nas partes externas do veículo, nos deslocamentos que o item enumera
- NR-38 — Segurança e saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Itens 38.6.2.1 a 38.6.2.2.2 — plataforma só em compactador, uso nos setores e limite de velocidade
- NR-38 — Segurança e saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Item 38.6.3 — colocação de resíduos só com o veículo parado
- NR-38 — Segurança e saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Itens 38.6.2.3 a 38.6.2.6 — norma técnica, capacidade de carga, 250 kg e adaptação das plataformas
A norma vigente e sempre a publicada pelo Ministerio do Trabalho e Emprego. Este texto comenta a exigencia — nao a substitui, e nao vale como parecer para caso concreto.

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