Colinesterase de quem aplica agrotóxico: sem a atividade basal, o resultado não tem com que ser comparado

A dúvida costuma chegar em duas perguntas. A primeira: quem aplica agrotóxico precisa fazer exame de colinesterase? A segunda, que aparece depois do laudo: o resultado ficou dentro da faixa do laboratório, então está tudo bem? A primeira tem resposta no Anexo I da NR-07. A segunda quase sempre parte de uma premissa errada, porque o critério da norma não é a faixa de referência impressa no laudo.

o que está no Quadro 2

O Anexo I tem dois quadros. O Quadro 2 reúne os indicadores biológicos com significado clínico, chamados IBE/SC. Um deles é o dos inseticidas inibidores da colinesterase, com duas formas de medir: a atividade da acetilcolinesterase eritrocitária, cujo valor de referência é 70% da atividade basal, e a da butilcolinesterase no plasma ou soro, com 60% da atividade basal. A coleta é no final da jornada (FJ), e a observação NE avisa que o indicador não é específico.

É a diferença entre os dois quadros. No Quadro 1, o resultado alterado indica possibilidade de exposição acima do limite. No Quadro 2, indica efeito no organismo. E o item 7.5.15, que retira a obrigatoriedade de alguns exames no admissional, no retorno, na mudança de risco e no demissional, fala apenas do Quadro 1.

nem todo agrotóxico entra

O quadro não fala em agrotóxico de modo geral. Fala em inseticidas inibidores da colinesterase. Produto que não age por esse mecanismo não é acompanhado por esse indicador, por mais tóxico que seja. Quem diz se o produto aplicado pertence ao grupo é a ficha com dados de segurança, lida no inventário de riscos. Por isso a grade de exames precisa nomear o grupo químico ou os produtos que justificam o exame, e não escrever "agrotóxicos" numa linha só. Quando a propriedade troca de produto, a grade é revista junto.

a atividade basal: o valor de partida

Dessa frase saem três consequências práticas:

• O momento natural é o admissional. A NR-07 manda fazer o exame admissional antes que o empregado assuma as atividades (7.5.8), e a NR-31 repete a regra para o campo (31.3.7, alínea "a"). Admissional feito depois de o trabalhador já ter preparado calda perde a chance de medir o valor pré-ocupacional.
• Quem já está exposto precisa de 30 dias longe do produto. Para o trabalhador antigo que nunca teve basal, a coleta depende desse intervalo. Entressafra, férias ou remanejamento temporário são as janelas possíveis, e precisam ser planejadas no calendário do programa.
• A régua é do trabalhador, não da população. O laudo que compara a atividade com a faixa de referência do laboratório responde outra pergunta. O critério do quadro é o percentual da basal daquele indivíduo, e por isso a basal precisa estar guardada no prontuário, com data e método.

no campo, a NR-31 fala primeiro

Para o empregador rural, os exames seguem o item 31.3.7 da NR-31, com os parâmetros dos anexos da NR-07 (31.3.7.1). A periodicidade dos quadros do Anexo I está repetida no texto rural:

Um detalhe de redação pesa aqui. A NR-07 tem um item que admite periodicidade anual para atividade sazonal, desde que o exame coincida com o período da atividade (7.5.14). A NR-31 não reproduz essa frase. Quem adotar calendário anual numa propriedade rural precisa ter a base técnica escrita no programa; o caminho que o texto rural dá, de forma expressa, é a janela de 45 dias para fazer a coleta cair na época de aplicação.

O resultado alterado também tem consequência escrita, mais explícita que a da norma geral:

"Mesmo sem sintomatologia" é a expressão que decide. A atividade que cai ao percentual do quadro, num trabalhador que diz estar bem, já aciona as três providências, a partir da orientação formal do médico. Fora do meio rural - numa empresa de controle de pragas, por exemplo - o caminho equivalente é o do item 7.5.19.5 da NR-07: emissão da CAT, afastamento da situação ou do trabalho quando necessário, encaminhamento à Previdência quando o afastamento passar de 15 dias e reavaliação dos riscos no PGR.

quem entra na lista

A NR-31 separa dois grupos (31.7.1). Em exposição direta está quem manipula o produto em qualquer etapa: armazenamento, transporte, preparo, aplicação, descarte e descontaminação de equipamentos e vestimentas. Em exposição indireta, quem circula e trabalha em áreas vizinhas à manipulação ou em áreas recém-tratadas. O inventário de riscos precisa dizer em que grupo cada função está, e é com essa informação que o médico decide quem entra na monitoração. Lembre também que a mesma norma veda a manipulação por menores de 18 anos, maiores de 60 e gestantes ou lactantes (31.7.3, alínea "b"), e manda afastar a gestante e a lactante inclusive da exposição indireta (31.7.2).

• A grade nomeia o grupo químico que justifica o exame, pela ficha do produto.
• Há basal registrada no prontuário, colhida antes da exposição ou após 30 dias longe dela.
• O laudo compara com o percentual da basal, e não com a faixa do laboratório.
• A coleta é no fim da jornada, em dia de aplicação.
• Existe rotina escrita para o resultado alterado, com as providências do 31.3.11 ou do 7.5.19.5.