Dose acima do limite ou exposição acidental: a nova avaliação médica e o novo ASO do Anexo V da NR-07

Serviço de radiologia, medicina nuclear, radioterapia, gamagrafia industrial, medidor nuclear em linha de produção: onde há radiação ionizante, há dosímetro e relatório mensal de dose. O exame de rotina dessas pessoas é a parte conhecida do PCMSO. O que costuma faltar é o que o programa faz no dia em que o relatório de dose vem acima do limite, ou em que alguém é exposto por acidente. Para esses dois dias, o Anexo V da NR-07 tem regra própria.

antes de tudo: a aptidão vai no ASO

O item 5.1 do anexo manda avaliar, no admissional, no retorno ao trabalho e na mudança de risco, a aptidão para atividades em áreas controladas ou supervisionadas, de acordo com o PGR e com a classificação de áreas da Comissão Nacional de Energia Nuclear. O resultado dessa avaliação tem lugar certo:

ASO que diz apenas "apto para a função", numa função com exposição à radiação, deixa de fora a informação que o anexo pede.

quando a dose passa do limite anual

Três observações. Primeira: os limites de dose não estão nas NRs; estão nas normas da CNEN, e o PCMSO deve apontar a fonte que usa. Segunda: o texto fala em dose efetiva ou equivalente, e não apenas na dose de corpo inteiro. Terceira: a avaliação existe para decidir sobre a continuidade na atividade, e o resultado sai num ASO novo, e não numa anotação no prontuário.

O médico só consegue cumprir essa regra se receber os números. Nos serviços de saúde, a NR-32 põe isso como obrigação do empregador:

Fora da saúde, a mesma ligação aparece em outras normas setoriais. Na indústria naval, por exemplo, os serviços de radiografia e gamagrafia industrial têm Plano de Proteção Radiológica que precisa conversar com o programa médico:

quando a exposição é acidental

O hemograma imediato e o de 24 horas são as duas únicas providências clínicas que o anexo nomeia, e ambas dependem de logística que não se improvisa: quem colhe, onde, fora do horário comercial e com qual laboratório. Nos serviços de saúde, a NR-32 manda enviar os dosímetros para leitura em até 24 horas na ocorrência ou suspeita de exposição acidental (32.4.5.3) e acrescenta, para fontes seladas:

A mesma norma exige que o médico coordenador do PCMSO, ou o encarregado dos exames, esteja familiarizado com os efeitos e a terapêutica associados à exposição de rotina e aos acidentes com radiação (32.4.10). Em outras palavras: quem está de sobreaviso para esse tipo de caso precisa ser alguém que sabe o que pedir.

o que o PCMSO precisa ter escrito antes

O anexo abre com uma exigência de mapeamento: o médico responsável registra no PCMSO as atividades e funções com exposição a radiações ionizantes identificadas no PGR (3.1) e orienta os médicos que examinam esses trabalhadores sobre as alterações que podem estar relacionadas à exposição (3.1.1). A partir disso, o programa deve conter:

• A lista das funções expostas, com o tipo de área (controlada ou supervisionada) de cada uma.
• O modelo de ASO com o campo de aptidão para atividade com radiação.
• O fluxo de recebimento dos relatórios de dose: quem recebe, em quanto tempo, e o que dispara a nova avaliação do item 5.2.
• O procedimento para exposição acidental, com o local e o laboratório para o hemograma imediato e o de 24 horas, inclusive à noite e no fim de semana.
• O prazo de guarda do prontuário: até o empregado completar 75 anos e por no mínimo 30 anos após o desligamento (Anexo V, 5.4); nos serviços de saúde, a NR-32 também fixa 30 anos após o término da ocupação (32.4.8).

Um relatório de dose alto que fica na gaveta do setor de proteção radiológica, sem chegar ao médico, é o cenário que o conjunto dessas regras quer evitar.