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No agente biológico não há número para medir — e é justamente por isso que a descrição precisa ser mais rigorosa, não menos

Sem limite de tolerância, o que caracteriza a exposição é o contato efetivo. A NR-32 lista onze aspectos que substituem o número, e nenhum deles é preenchível por padrão.

·7 min de leitura·NR-9 · NR-15 · NR-32

Existe uma hierarquia informal, e errada, na cabeça de muita gente que trabalha com exposição: o agente que se mede é o agente sério; o que não se mede é o agente fácil. No biológico, a inversão é completa — a ausência de número transfere todo o peso probatório para a descrição, e descrição malfeita não tem como ser corrigida por instrumento nenhum.

a norma diz, com todas as letras, que ali é qualitativo

Relação das atividades que envolvem agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa.
NR-15, Anexo nº 14

Uma frase de abertura, e ela decide o método inteiro. O anexo não traz limite, não traz unidade, não traz tabela de troca. Traz uma relação de situações de trabalho, dividida em grau máximo e grau médio, e a caracterização se dá por enquadramento nessa relação — não por comparação com um valor.

Vale notar a expressão que se repete nas duas listas do anexo: contato permanente. Não é presença no mesmo prédio, não é possibilidade teórica de contato. A régua está escrita, e ela é de contato, não de proximidade.

do lado previdenciário, o gatilho também é o contato

Orientação oficial, não norma — Manual de Orientação do eSocial, evento S-2240

O manual dá como exemplo o trabalhador que exerce atividades em estabelecimento de saúde em contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, e explica que, por ser o enquadramento qualitativo — ou seja, sem necessidade de mensuração da exposição ao risco biológico —, a atividade nessas condições deve ser informada sempre que houver efetiva exposição, por não se aplicar o conceito de limite de tolerância. Manual de sistema não é norma; ele descreve como o campo se comporta.

Duas expressões carregam tudo: efetiva exposição e não se aplica o conceito de limite de tolerância. O que substitui o número, portanto, é a demonstração de que o contato acontece de fato — e é isso que a descrição precisa sustentar.

os onze aspectos que a NR-32 manda examinar

A NR-32 é a norma que trata dos serviços de saúde, e ela faz o que nenhuma outra faz para o agente biológico: escreve a lista do que a identificação precisa considerar. São dois incisos, com seis e cinco alíneas.

O PGR, além do previsto na NR-01, na etapa de identificação de perigos, deve conter: [...] I. Identificação dos riscos biológicos mais prováveis, em função da localização geográfica e da característica do serviço de saúde e seus setores, considerando: a) fontes de exposição e reservatórios; b) vias de transmissão e de entrada; c) transmissibilidade, patogenicidade e virulência do agente; d) persistência do agente biológico no ambiente; e) estudos epidemiológicos ou dados estatísticos; f) outras informações científicas. II. Avaliação do local de trabalho e do trabalhador, considerando: a) a finalidade e descrição do local de trabalho; b) a organização e procedimentos de trabalho; c) a possibilidade de exposição; d) a descrição das atividades e funções de cada local de trabalho; e) as medidas preventivas aplicáveis e seu acompanhamento.
NR-32, subitem 32.2.2.1

Nenhuma dessas onze alíneas é preenchível por modelo. A alínea "a" do inciso I pede as fontes e reservatórios — onde o agente está antes de chegar ao trabalhador. A "b", as vias de transmissão e de entrada — por onde ele chega. A "d", a persistência no ambiente — quanto tempo ele continua ali depois de o procedimento acabar, que é o dado que alcança a equipe de limpeza e a de manutenção, e que quase nunca é considerado.

Quadro de cinco linhas mostrando o que substitui a medição no enquadramento qualitativo: fonte e reservatório do agente no lugar da concentração; via de transmissão e de entrada no lugar da dose; transmissibilidade, patogenicidade e virulência no lugar do limite de tolerância; persistência do agente no ambiente no lugar do tempo de exposição; e descrição das atividades e funções de cada local no lugar do ponto de medição.
Cada linha da esquerda é uma pergunta que o laudo tem de responder por escrito. Nenhuma delas se responde com aparelho, e nenhuma se responde com frase genérica.

o inciso II é o que fecha o caso concreto

O inciso I identifica o agente; o inciso II liga esse agente àquela pessoa. E a alínea "c" dele — a possibilidade de exposição — é a que decide quem entra e quem não entra na caracterização, dentro do mesmo estabelecimento. É o que separa a equipe assistencial do setor administrativo do mesmo hospital, e o técnico do laboratório do recepcionista do laboratório.

E a norma nomeia quem precisa aparecer na lista

A alínea "c" do subitem 32.2.3.1 exige que o programa de controle médico contenha a relação com a identificação nominal dos trabalhadores, sua função, o local em que desempenham suas atividades e o risco a que estão expostos. Nominal, não por cargo. É o mesmo nível de individualização que o registro previdenciário exige — e uma das poucas vezes em que uma NR chega a esse detalhe.

a etapa que decide se se mede alguma coisa

Vale lembrar que a NR-9 não trata o qualitativo como exceção. Ela o coloca como um dos três destinos possíveis da análise preliminar, ao lado da adoção direta de medidas e da avaliação quantitativa — e a escolha entre os três é uma decisão técnica que precisa estar registrada, com o motivo.

Daí a conclusão que inverte a hierarquia informal do começo: no agente sem número, o laudo não fica mais curto. Fica mais longo, porque tudo o que a medição resolveria em uma linha de resultado precisa ser escrito, justificado e sustentado por observação de campo.

o que uma caracterização qualitativa precisa trazer

  • o agente ou grupo de agentes identificado, com a razão pela qual ele é o mais provável naquele serviço e naquele setor;
  • a fonte e o reservatório, e as vias de transmissão e de entrada consideradas;
  • a atividade concreta em que o contato ocorre, descrita de modo que outra pessoa consiga reconhecê-la no chão;
  • a frequência e a rotina desse contato, que é o que distingue o efetivo do eventual;
  • as medidas de prevenção existentes e o que resta de exposição depois delas;
  • e o alcance nominal — quem exatamente está incluído, e por quê.

O erro que passa despercebido em auditoria e aparece na perícia

Um documento que registra apenas "risco biológico" ao lado da função, sem agente, sem via de contato e sem a atividade em que ele acontece, não caracteriza nada — e não protege ninguém dos dois lados. Ele não sustenta a exposição de quem a tem, e não sustenta a ausência de exposição de quem não a tem. É o mesmo defeito produzindo dois prejuízos opostos no mesmo estabelecimento.

Fontes

A norma vigente e sempre a publicada pelo Ministerio do Trabalho e Emprego. Este texto comenta a exigencia — nao a substitui, e nao vale como parecer para caso concreto.

Este assunto tem um guia em PDF

PCMSO: diretrizes, exames, prazos e relatório analítico

Guia técnico · NR-7 · 19 páginas · PDF

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