Quem assina o laudo do raio X pela OIT e quem lauda a espirometria: o que o Anexo III da NR-07 exige

A empresa com poeira mineral no inventário de riscos recebe da clínica um papel com a frase "radiografia de tórax sem alterações" e arquiva no prontuário. Para o Anexo III da NR-07, esse papel não cumpre o que é devido. O anexo não regula só quando fazer a radiografia: regula como ela é lida, em que formulário, por quem e em que tela. E faz o mesmo, de forma mais curta, com a espirometria.

a leitura é descritiva e pela OIT

Os dois itens juntos dizem o que o laudo precisa ter. A comparação com a coleção de radiografias-padrão da OIT é o que permite classificar a imagem de forma reprodutível, e a folha de leitura é o registro disso: quem leu, qual radiografia, se a imagem tinha qualidade para ser lida e o resultado em cada item da classificação. Um parágrafo livre de laudo radiológico comum, por melhor que seja, não substitui a folha.

quem pode assinar

São dois caminhos, e os dois têm a mesma exigência final. Pelo primeiro, o radiologista com especialidade registrada. Pelo segundo, o médico com título ou registro de especialidade em pneumologia, medicina do trabalho ou clínica médica. Em qualquer caso, é preciso a qualificação ou certificação específica em leitura das pneumoconioses pela classificação da OIT. O radiologista sem essa certificação não atende ao item, e o médico do trabalho que a tem, atende.

Na prática, a comprovação é documental: peça à clínica ou ao serviço de radiologia a identificação do leitor, o registro da especialidade e o comprovante da certificação, e guarde junto com o contrato. É isso que responde à fiscalização quando a pergunta for "quem leu estas radiografias?".

a imagem digital tem regra própria

Radiografia digital pode ser usada, desde que a interpretação siga os critérios da OIT. Imagem vista em monitor só pode ser lida com as radiografias-padrão também em monitor, e o monitor precisa ser de qualidade diagnóstica, com no mínimo 3 megapixels e 21 polegadas de diagonal (2.10.1 e 2.10.2). Imagem digital impressa em filme é lida com os padrões impressos, em negatoscópio (2.10.3). E o item 2.10.4 veda, para fins de classificação, quatro situações: comparar monitor com negatoscópio, ou o inverso; impressão em filme reduzida a menos de dois terços do tamanho original; impressão em papel fotográfico; e radiografia convencional digitalizada por scanner. A impressão em papel comum, entregue junto com o laudo, serve para o prontuário, mas não para a leitura.

e a espirometria

A regra é mais curta que a do raio X. O anexo não exige especialidade nem certificação para o laudo da espirometria, e não nomeia a profissão de quem opera o espirômetro. O que ele exige, no item 3.6, é que a organização garanta que a execução e a interpretação sigam as padronizações das Diretrizes do Consenso Brasileiro sobre Espirometria, na versão mais recente. Diante de alteração, o médico responsável pelo PCMSO investiga a relação com as exposições ocupacionais e avalia a necessidade de encaminhamento para avaliação especializada (3.4).

como fazer a clínica seguir isso

Quem faz os exames, muitas vezes, é uma clínica credenciada em outra cidade. A NR-07 resolve isso pelo próprio programa: a organização deve garantir que o PCMSO seja conhecido e atendido por todos os médicos que realizarem os exames ocupacionais (7.5.4, alínea "d"). Escreva no PCMSO, na parte do Anexo III, o que se espera de cada laudo, e confira na chegada:

• Folha de leitura radiológica com identificação da radiografia e do leitor, qualidade da imagem e itens da classificação.
• Leitor com especialidade prevista no item 2.7 e certificação de leitura pela OIT, com comprovante arquivado.
• Imagem digital lida em monitor diagnóstico com os padrões em monitor, ou em filme com os padrões impressos - nunca misturado.
• Espirometria com laudo e interpretação assinados por médico, e execução declarada conforme o Consenso Brasileiro.
• Resultado alterado com registro da investigação feita pelo médico responsável.