Fator psicossocial no exame de aptidão: são cinco normas, seis itens e dois glossários

Existe uma contagem que virou consenso: quatro normas setoriais mandam considerar o fator psicossocial dentro da avaliação médica de aptidão. A contagem está incompleta. Lendo o texto consolidado das normas uma a uma, com busca no arquivo inteiro e não pelo capítulo esperado, aparecem cinco normas e seis itens — e, além dos itens, duas normas que definem a expressão no próprio glossário. Este último detalhe é o mais relevante, e é o que ninguém publicou.

A norma que faltava na lista

A quinta é a NR-20, a dos inflamáveis e combustíveis. O item está no capítulo do plano de resposta a emergências, que é o último lugar onde alguém procuraria conteúdo de saúde ocupacional:

O item faz três coisas de uma vez: remete a avaliação à NR-07, manda incluir os fatores psicossociais e exige a emissão do ASO correspondente. É a mesma arquitetura das outras quatro — o setorial define a hipótese, o exame se realiza no regime da NR-07 e a conclusão volta para o ASO.

E a norma que tem dois itens, não um

A NR-37, das plataformas de petróleo, aparece nas listas por causa da cesta de transferência: o item 37.6.3 manda o empregador avaliar o estado de saúde de quem acessa a plataforma por esse meio, e a alínea "c" manda apreciar as patologias que podem originar mal súbito e os riscos psicossociais. Só que a mesma norma traz um segundo item, em outro capítulo, sobre a equipe de resposta a emergências:

São hipóteses distintas, com populações distintas dentro da mesma instalação. Um programa médico de plataforma que atenda só à cesta de transferência deixa a equipe de emergência sem a avaliação que a norma manda fazer.

A NR-35 é a que resolve a discussão de anterioridade

Circula a afirmação de que o fator psicossocial entrou na saúde ocupacional pela porta do capítulo 1.5 da NR-1, cuja nova redação passou a valer em 26 de maio de 2026. O texto da NR-35 mostra outra coisa:

E há uma evidência interna de datação que dispensa procurar a portaria de origem. O texto consolidado das NR marca item novo com a anotação da portaria que o inseriu — o item 35.4.5, logo abaixo, traz a marca de inserção pela Portaria MTE nº 1.259, de 15 de julho de 2026. O item 35.4.4 não traz marca nenhuma: ele vem do corpo antigo da norma. Ou seja, a menção ao fator psicossocial na avaliação de saúde de quem trabalha em altura é anterior à vigência do novo capítulo 1.5, e isso se confere no próprio documento, sem pesquisa externa.

O achado que muda a conversa: duas normas já definiam a expressão

Se cinco normas mandam considerar fatores psicossociais, alguém teve de dizer o que a expressão significa. Duas disseram, cada uma no seu glossário, e com redações bem diferentes entre si. A da NR-20 é curta e olha para o efeito:

A da NR-37 é longa, olha para a causa e é surpreendentemente próxima do vocabulário que o mercado passou a usar em 2026:

O verbete da NR-37 continua com uma lista exemplificativa de condições de trabalho que conduzem a esses riscos — cargas excessivas, exigências contraditórias, falta de clareza na definição das funções, ausência de participação nas decisões, insegurança laboral, comunicação ineficaz, deficiência de apoio de chefias e colegas, assédio e violência de terceiros, entre outras. É uma lista de fatores organizacionais dentro do glossário de uma norma setorial de plataforma, publicada muito antes da discussão atual.

A fronteira que continua valendo

Como usar isso na elaboração

• Buscar a expressão no arquivo inteiro da norma aplicável, e não no capítulo de saúde: em três das cinco normas ela está no capítulo de emergência.
• Listar, no PCMSO, cada hipótese com o item que a fundamenta — e, na NR-37, lembrar que são dois itens, para duas populações.
• Escrever no programa o que será apreciado e com que critério, porque os itens mandam "considerar" sem prescrever instrumento.
• Conferir o glossário da norma setorial antes de importar definição de fora: duas delas já têm a sua.
• Manter separados, no papel, o parecer de aptidão e o inventário de riscos.