Três gatilhos obrigam o médico do PCMSO a comunicar o PGR, e o mercado só conhece um
Exposição excessiva, agravo constatado e nexo entre queixa e trabalho disparam deveres diferentes, em normas diferentes. O terceiro é anterior ao diagnóstico e quase ninguém usa.
A ponte entre o PCMSO e o PGR não é uma boa prática de gestão: é um dever escrito, com gatilho definido. O que quase ninguém percebe é que existem três gatilhos, em duas normas, e que eles disparam em momentos diferentes da história clínica.
primeiro gatilho: exposição excessiva, antes de qualquer doença
Sendo verificada a possibilidade de exposição excessiva a agentes listados no Quadro 1 do Anexo I desta NR, o médico do trabalho responsável pelo PCMSO deve informar o fato aos responsáveis pelo PGR para reavaliação dos riscos ocupacionais e das medidas de prevenção.
O gatilho é a possibilidade de exposição excessiva, e o dever nasce do resultado de monitoração biológica, não de um diagnóstico. Ninguém adoeceu ainda. O efeito é exclusivamente preventivo: reavaliar risco e medida.
segundo gatilho: agravo ou disfunção constatada
Constatada ocorrência ou agravamento de doença relacionada ao trabalho ou alteração que revele disfunção orgânica por meio dos exames complementares do Quadro 2 do Anexo I, dos demais Anexos desta NR ou dos exames complementares incluídos com base no subitem 7.5.18 da presente NR, caberá à organização, após informada pelo médico responsável pelo PCMSO: (...)
Aqui o encadeamento é mais pesado e cai sobre a organização depois de informada: emissão de comunicação de acidente do trabalho, afastamento quando necessário, encaminhamento à Previdência Social quando o afastamento passar de quinze dias e reavaliação dos riscos e das medidas de prevenção no PGR.
terceiro gatilho: nexo entre queixa e trabalho
O médico responsável pelo PCMSO deve informar ao empregador e aos responsáveis pelo PGR, as situações geradoras de riscos aos trabalhadores, especialmente quando observar, no controle médico ocupacional, nexo causal entre as queixas, as lesões e os agravos à saúde dos trabalhadores e as situações de trabalho a que ficam expostos.
Este é o mais interessante dos três, e o menos usado. Ele não espera exame alterado nem doença fechada: basta o médico observar, no controle médico, nexo entre queixa e situação de trabalho. É o gatilho mais precoce que existe no conjunto, e o que melhor conversa com a avaliação de fatores ergonômicos e psicossociais, onde a queixa costuma aparecer muito antes do achado objetivo.
| Gatilho | Norma e item | Momento | Efeito principal |
|---|---|---|---|
| Possibilidade de exposição excessiva | NR-07, 7.5.19.4 | antes do adoecimento | reavaliação de riscos e medidas no PGR |
| Doença ou disfunção constatada | NR-07, 7.5.19.5 | depois do achado | CAT, afastamento quando necessário, Previdência acima de quinze dias e reavaliação do PGR |
| Nexo entre queixa e situação de trabalho | NR-36, 36.12.4 | antes do diagnóstico | informação ao empregador e aos responsáveis pelo PGR sobre as situações geradoras de risco |
| Mudança de posto que implique mudança de risco | NR-32, 32.2.3.2 | na transferência | comunicação imediata ao médico responsável pelo PCMSO |
o gatilho que corre no sentido inverso
Sempre que houver transferência permanente ou ocasional de um trabalhador para um outro posto de trabalho, que implique em mudança de risco, esta deve ser comunicada de imediato ao médico coordenador ou responsável pelo PCMSO.
A comunicação, aqui, sai da operação e chega ao médico - e não o contrário. Junto com os três gatilhos anteriores, fecha um circuito de mão dupla que, na maioria das organizações, existe só no papel de um dos lados.
o dever que quase sempre é esquecido depois do aviso
O médico responsável pelo PCMSO deve avaliar a necessidade de realização de exames médicos em outros empregados sujeitos às mesmas situações de trabalho.
Um caso nunca é um caso
Comunicar o PGR e cuidar do trabalhador afetado não encerra o item. A norma manda avaliar se outros empregados na mesma situação precisam de exame. Sem esse passo, o achado individual não vira vigilância - e o relatório analítico do ano seguinte não terá como mostrar a extensão real do problema.
Fontes
- NR-7 — Programa de controle médico de saúde ocupacional. item 7.5.19.4 - comunicação por possibilidade de exposição excessiva
- NR-7 — Programa de controle médico de saúde ocupacional. item 7.5.19.5 - condutas após constatação de doença ou disfunção orgânica
- NR-7 — Programa de controle médico de saúde ocupacional. item 7.5.19.6.1 - avaliação de outros empregados em situação semelhante
- NR-36 — Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados. item 36.12.4 - comunicação por nexo entre queixa, lesão e situação de trabalho
- NR-32 — Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. item 32.2.3.2 - comunicação imediata de mudança de risco ao médico
A norma vigente e sempre a publicada pelo Ministerio do Trabalho e Emprego. Este texto comenta a exigencia — nao a substitui, e nao vale como parecer para caso concreto.
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