Exame complementar sem exame clínico não gera ASO - gera recibo de entrega do resultado
Duas normas criam esse documento com redações diferentes sobre quem emite e como se entrega. É o registro mais esquecido da saúde ocupacional, e o único que prova a devolutiva.
Monitoração biológica semestral, audiometria fora da data do clínico, coleta programada por anexo: existem exames complementares que a norma manda fazer sem que haja exame clínico junto. A pergunta que sobra é o que se emite nesses casos.
Quando forem realizados exames complementares sem que tenha ocorrido exame clínico, a organização emitirá recibo de entrega do resultado do exame, devendo o recibo ser fornecido ao empregado em meio físico, quando solicitado.
Três informações que costumam passar batidas nessa frase: quem emite é a organização, não o médico; o objeto do recibo é a entrega do resultado, não a realização do exame; e o meio físico entra sob solicitação, na mesma lógica do ASO.
a redação rural é diferente em dois pontos
Quando forem realizados exames complementares sem que tenha ocorrido exame clínico, deve ser emitido recibo de entrega do resultado do exame, devendo este ser fornecido ao trabalhador em meio físico, mediante recibo, não sendo necessária a emissão do ASO.
| Aspecto | NR-07, 7.5.19.3 | NR-31, 31.3.8.1 |
|---|---|---|
| Quem emite | a organização | redação impessoal: "deve ser emitido" |
| Meio físico | quando solicitado | sempre, mediante recibo |
| Diz expressamente que não cabe ASO | não | sim |
A diferença do meio físico é a que mais muda a rotina. No regime geral, o papel é uma opção do trabalhador; no rural, a entrega física é o próprio modo de cumprir a obrigação, e ela gera um segundo registro - o recibo do recibo.
por que esse documento importa mais do que parece
Os empregados devem ser informados, durante o exame clínico, das razões da realização dos exames complementares previstos nesta NR e do significado dos resultados de tais exames.
A norma coloca a explicação dentro do exame clínico. Quando o complementar acontece fora dele - o que a própria norma prevê ao fixar coletas semestrais -, o recibo de entrega é o único vestígio documental de que o resultado voltou para as mãos do trabalhador.
Os exames previstos nos Quadros 1 e 2 do Anexo I desta NR devem ser realizados a cada seis meses, podendo ser antecipados ou postergados por até 45 (quarenta e cinco) dias, a critério do médico responsável, mediante justificativa técnica, a fim de que os exames sejam realizados em situações mais representativas da exposição do empregado ao agente.
Onde ele deve estar previsto
O planejamento de exames do PCMSO já precisa dizer quais complementares acontecem fora da data do clínico. Basta acrescentar, ao lado de cada um, o registro que ele gera. É a forma mais barata de fazer o recibo existir: nomeá-lo no programa, não lembrar dele no dia.
Fontes
- NR-7 — Programa de controle médico de saúde ocupacional. item 7.5.19.3 - recibo de entrega do resultado do exame complementar
- NR-7 — Programa de controle médico de saúde ocupacional. item 7.5.13 - periodicidade semestral dos exames dos Quadros 1 e 2 do Anexo I
- NR-7 — Programa de controle médico de saúde ocupacional. item 7.5.16 - informação ao empregado sobre razões e significado dos exames
- NR-31 — Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura. item 31.3.8.1 - recibo no trabalho rural, sem necessidade de ASO
A norma vigente e sempre a publicada pelo Ministerio do Trabalho e Emprego. Este texto comenta a exigencia — nao a substitui, e nao vale como parecer para caso concreto.
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