O grau de risco da CNAE: o que ele move hoje, e a revisão que está em consulta pública

O grau de risco não é uma nota de perigo da atividade. É um parâmetro de dimensionamento, e a diferença importa: ele não diz o quanto uma atividade é arriscada, diz quantas pessoas e quantas horas a estrutura de prevenção precisa ter. Quem entende isso lê a discussão em curso sem susto.

Onde ele mora

No Anexo I da NR-4, cujo título é a relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas — versão 2.0 — com o correspondente grau de risco. É uma lista longa, por código CNAE, com um número de 1 a 4 ao lado. Alguns exemplos: condomínios prediais em 81.12-5, com grau 2; cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza em 96.02-5, com grau 2; restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas em 56.11-2, com grau 2; manutenção e reparação de veículos automotores em 45.20-0, com grau 3; comércio varejista de combustíveis para veículos automotores em 47.31-8, com grau 3.

O que ele move — e não é só o SESMT

Note a expressão maior grau de risco entre duas atividades. O item 4.5.1.1 define a principal como a constante no CNPJ; o 4.5.1.2 define a preponderante como a que ocupa o maior número de trabalhadores; e o 4.5.1.2.1 resolve o empate pela de maior grau. Isso significa que uma organização pode ter, no mesmo CNPJ, estabelecimentos com dimensionamentos diferentes.

O segundo efeito está na NR-5, em dois lugares. No Quadro I, que cruza grau de risco com número de empregados para dimensionar a comissão. E no treinamento: pelo item 5.7.4, a carga horária mínima é de 8 horas no grau 1, 12 no grau 2, 16 no grau 3 e 20 no grau 4. O item 5.7.4.2 ainda fixa carga mínima presencial — 4 horas no grau 2 e 8 horas nos graus 3 e 4 —, e o 5.7.4.3 admite modalidade integralmente a distância ou semipresencial no grau 1 e para o representante nomeado.

Há ainda um item que diz o que fazer quando o número muda: pelo 5.9.3, havendo alteração do grau de risco do estabelecimento, o redimensionamento da comissão deve ser efetivado na próxima eleição — e não no dia da mudança. É uma regra de transição que a discussão atual torna atual de novo.

A revisão em curso

Em 1º de junho de 2026, a Portaria MTE nº 203 reabriu a revisão do Anexo I da NR-4 em consulta pública, com proposta de nova metodologia de apuração do grau de risco a partir de indicadores reais de acidentalidade. O critério hoje vigente é de 1978, e é essa a razão declarada da revisita.

O que fazer agora, sem depender do resultado

• Confira qual é a atividade preponderante de cada estabelecimento pelo número de trabalhadores, não pelo CNAE da matriz. É o item 4.5.1.2, e é onde mora a maior parte dos erros de dimensionamento.
• Documente a apuração. Quando o parâmetro muda, o que sustenta a decisão anterior é o registro de como ela foi feita.
• Lembre que a régua de treinamento acompanha a régua de dimensionamento: mudar de faixa move carga horária e move a parcela presencial mínima.
• Acompanhe a consulta pelo canal oficial. Portaria que abre consulta e portaria que aprova texto são atos distintos, e só o segundo muda obrigação.