Jardinagem, roçada e poda: a mesma roçadeira obedece a três regimes diferentes

A pergunta que mais chega de quem presta serviço de jardinagem é "quantas horas de treinamento o operador de roçadeira precisa ter?". A resposta honesta começa com outra pergunta: onde ele trabalha. A mesma roçadeira, na mão do mesmo trabalhador, obedece a regras diferentes numa fazenda, numa praça e no jardim de um condomínio. Não porque o risco mude, mas porque duas NRs setoriais delimitam o próprio campo de aplicação — e o que fica fora delas volta para as normas gerais.

o campo da NR-31

Roçada de pasto, poda em pomar, desbaste em área de silvicultura: tudo isso é NR-31. E a NR-31 é uma norma que se basta: nas atividades do seu campo, aplica-se só ela, salvo as exceções do próprio texto, como as remissões expressas a outras NRs (31.2.1.1). Por isso ela tem carga horária própria para motosserra, para roçadeira costal e para agrotóxico, e lista própria de proteção pessoal, com chapéu, perneira contra picadas e protetor solar.

o campo da NR-38

A NR-38 é a norma da limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos. Na lista de atividades a que ela se aplica, duas alíneas interessam diretamente a quem trabalha com áreas verdes:

Quando a roçada e a poda são serviço de limpeza urbana — praça, canteiro central, margem de via, área verde pública —, valem as regras da NR-38: treinamento inicial de quatro horas teóricas e quatro práticas (38.9.10), análise de riscos da poda assinada por todos os participantes, permissão de trabalho com validade de até 24 horas, chapéu e protetor solar como dispositivos de proteção pessoal e vacinação prevista no PCMSO.

o que sobra: jardinagem predial e privada

O jardim do condomínio, a área verde da indústria, o paisagismo contratado por empresa privada não estão nominados em nenhuma das duas. Para eles, a regra vem das normas gerais: NR-12 para a máquina, NR-09 para ruído, vibração e calor, NR-17 para a postura e o peso do equipamento, NR-21 para o trabalho a céu aberto, NR-35 para a poda acima de dois metros, NR-26 para o produto químico e NR-06 para o EPI.

a poda em altura, em qualquer regime

Acima de dois metros com risco de queda, a NR-35 alcança a poda onde quer que ela aconteça. E a primeira coisa que ela pede não é cinturão:

Na prática da jardinagem, a alínea "a" é o podão telescópico e a motopoda de haste longa operados do solo; a "b" é a plataforma elevatória com cesto; só a "c" é o cinturão com ancoragem e resgate planejado. Galho perto de rede elétrica soma a NR-10: trabalho nas proximidades de instalação elétrica tem análise própria, e entrar na zona controlada não é tarefa da equipe de jardinagem.

sol e calor não dependem de regime

Roçada com equipamento costal é trabalho pesado. Acima do nível de ação do calor, o Anexo III da NR-09 pede água fresca com incentivo à ingestão e a programação das tarefas mais pesadas para os períodos mais amenos (4.1.1). A frente que começa cedo e para no pico do sol cumpre a norma com a própria agenda.

Seja qual for o regime, a decisão precisa estar escrita no PGR: qual norma a empresa considerou aplicável a cada frente, e por quê. É essa linha que depois justifica a carga horária do certificado, a lista de proteção pessoal e o formato da análise de risco da poda.