Açougue e mercearia: o Anexo VII nomeia três máquinas — e a serra de fita responde por quase todo o texto

O Anexo VII da NR-12 é o mais curto dos anexos de máquina específica, e o mais fácil de citar errado. Ele nomeia três máquinas — serra de fita, amaciador de bife e moedor de carne — e escreve requisito próprio para máquinas novas, usadas e importadas. Tudo o que estiver fora dessas três não está fora da NR-12: está fora daquele anexo, e volta para a parte geral.

a confusão que se paga em auditoria

Duas trocas acontecem o tempo todo. A primeira é procurar o fatiador de frios do balcão da mercearia dentro do Anexo VII — ele não está entre as três máquinas nomeadas. A segunda é procurar a fatiadora de pães ali — ela existe na NR-12, mas no Anexo VI, o de panificação e confeitaria, com item próprio, o 8.

A régua que resolve as duas está na parte geral, e é curta: o item 12.17.5.2 diz que as obrigações dos anexos se aplicam exclusivamente às máquinas e equipamentos neles contidas. Quem cita o anexo errado não está sendo mais rigoroso: está exigindo requisito de outra máquina.

a serra de fita ocupa quase todo o anexo

Das três máquinas, a serra de fita é a que carrega o texto. São dez subitens só para ela, e a lógica é sempre a mesma: manter a mão longe da fita com peça física, não com atenção do operador.

O subitem 2.3.1 completa: o braço tem de ser firmemente fixado à estrutura da máquina, sem folga lateral que comprometa a segurança, e rígido, de modo a não permitir deformações ou flexões. Braço frouxo, na leitura da norma, é braço ausente.

Ao redor dele, o anexo monta um conjunto: canaleta regulável deslizante (ou outra forma) que enclausure o perímetro da fita serrilhada na região de corte, liberando apenas a área mínima necessária para operar (2.2); guia regulável paralela à serra, na mesa fixa, para limitar a espessura do corte (2.4); manípulos com anteparos para proteção das mãos, na mesa móvel e no braço articulado (2.6); e dispositivo manual para empurrar a carne lateralmente contra a guia, no corte de peça pequena ou na finalização do corte (2.7).

a data que separa duas gerações de máquina

Duas informações num único subitem. A primeira é uma data de fabricação como marco: máquina anterior a 24 de junho de 2011 não é alcançada pela exigência da mesa móvel. A segunda é um limite dimensional: serra com altura de corte de até 250 mm também não é alcançada, qualquer que seja a data. E, onde há mesa móvel, os subitens 2.5.1 e 2.5.2 pedem dispositivo limitador de curso — para que a proteção das mãos não toque a fita — e guia que permita o apoio da carne durante o movimento de corte.

amaciador e moedor: a proteção é a geometria do bocal

Nas outras duas máquinas, a solução da norma é a mesma e é elegante: em vez de acrescentar barreira, ela transforma o bocal de alimentação na barreira.

No amaciador de bife, o subitem 3.3 exige que o bocal impeça o acesso dos membros superiores à área dos cilindros dentados, atuando como proteção móvel intertravada dotada de no mínimo um dispositivo de intertravamento com duplo canal, monitorada por interface de segurança. E o subitem 3.4 fecha o outro lado: a abertura da zona de descarga deve impedir o alcance dos membros superiores na zona de convergência dos cilindros.

A expressão em função de sua geometria é o que muda a inspeção: não se verifica se existe um dispositivo instalado, verifica-se se o formato do bocal, como ele é, já impede o braço de chegar à rosca. Bocal alargado, bandeja rebaixada ou funil improvisado desfazem a proteção sem remover peça nenhuma.

a parada de emergência, de novo, não é universal

A serra de fita precisa de no mínimo um botão de parada de emergência (2.8), e o monitoramento desse dispositivo pode ser feito por interface específica ou por uma das interfaces já usadas no intertravamento das proteções móveis, de categoria 3 ou superior (2.10). Já o amaciador tem texto expresso em sentido contrário:

E vale o mesmo teto de tempo das outras máquinas de varejo: pelo subitem 2.9, os movimentos perigosos da serra de fita devem cessar em no máximo dois segundos quando a proteção móvel for acionada — ou a máquina cai na alternativa da alínea "b" do subitem 12.5.6, que é o intertravamento com bloqueio.