Máquina agrícola e florestal: o Anexo XI exige EPC, EPCO e proteção de cardã — e é um anexo que reescreve a parte geral

O Anexo XI é o anexo mais longo da NR-12 depois do de prensas, e o único que funciona como uma norma dentro da norma: em vez de complementar a parte geral, ele a reescreve. Dispositivos de partida e parada, definição de proteção, definição de dispositivo de segurança, requisitos das proteções, meios de acesso — tudo isso aparece de novo, com numeração própria e redação adaptada à máquina que anda.

onde a máquina agrícola responde

Repare no alcance: não é só o trator e a colhedora. São também as máquinas de construção em aplicação agroflorestal e os implementos. E o item 12.18.4 faz o movimento inverso para as demais autopropelidas: lista, uma a uma, as dezenas de itens da parte geral que se aplicam a elas — incluindo, por remissão expressa, itens e subitens do próprio Anexo XI sobre manuais.

O item 1 do anexo também alcança o que ninguém espera: além de máquinas estacionárias ou não e implementos, ele nomeia máquinas e equipamentos de armazenagem e secagem e seus transportadores, tais como silos e secadores. O silo da propriedade rural entra pelo anexo de máquina agrícola.

a frase que fecha a porta do "opcional de fábrica"

É a frase mais direta do anexo, e ela existe porque o mercado de máquina agrícola organiza o catálogo em pacotes. O item 2 remove a proteção da lista de escolhas: se está no Anexo XI, veio de fábrica ou está faltando.

EPC, EPCO e a diferença entre capotar e ser atingido

São duas estruturas diferentes, para dois eventos diferentes, e a confusão entre elas é rotineira. A EPC protege o operador quando a máquina tomba, e vem sempre acompanhada de cinto de segurança — sem o cinto, a estrutura protege o espaço e não a pessoa, que é ejetada para dentro dele. A EPCO protege quando algo cai sobre o posto de trabalho, e o gatilho dela é a condição da operação, não o tipo de máquina.

O item 9 remete ao Quadro II do anexo para as exceções, e o item 8 remete ao Quadro I para as exceções de faróis, lanternas traseiras de posição, buzina, espelho retrovisor e sinal sonoro automático de ré acoplado ao sistema de transmissão — exigidos das autopropelidas fabricadas a partir de maio de 2008. Os dois quadros são o lugar em que a máquina específica entra ou sai da exigência, e nenhum deles pode ser presumido: têm de ser consultados.

o eixo cardã, a peça que mais mutila no campo

Três exigências numa frase: proteção adequada, em perfeito estado de conservação, e cobrindo toda a extensão — da cruzeta até o acoplamento. Proteção rachada, girando junto com o eixo ou faltando meio metro no meio não atende a nenhuma das três. E o item 11 completa do lado do trator: na tomada de potência deve ser instalada proteção que cubra a parte superior e as laterais.

o que mais o anexo exige, e que costuma ficar fora do laudo

• Roçadoras (6.8.1): dispositivo de proteção contra o arremesso de materiais sólidos.
• Máquinas de cortar, picar, triturar, moer e desfibrar (6.9): sistema de segurança que impossibilite o contato do operador ou de outras pessoas com as zonas de perigo.
• Mangueiras acima de cinquenta bar (6.13.1): o perigo de chicoteamento deve ser prevenido, e o subitem 6.13.1.2 admite, como alternativa, dispositivos específicos contra o chicoteamento.
• Baterias (item 7): localização que permita manutenção e troca a partir do solo ou de plataforma de apoio, fixação que impeça deslocamento acidental e proteção do terminal positivo contra contato acidental e curto-circuito.
• Engate de reboque (item 12): sistema que assegure acoplamento e desacoplamento fácil e seguro e impeça o desacoplamento acidental durante a utilização, com a indicação de uso afixada em local próximo da conexão.

as correias transportadoras, com sete alíneas próprias

O item 13 é um bloco inteiro sobre correia transportadora, e exige, entre outras coisas: sistema de frenagem ao longo dos trechos em que haja acesso de trabalhadores; dispositivo que interrompa o acionamento quando necessário; partida precedida de sinal sonoro audível em toda a área de operação; proteção contra queda de materiais; passarelas com proteção contra queda ao longo de toda a extensão elevada; e sistema de travamento para os serviços de manutenção.

O subitem 13.1 recorta o alcance: a exigência do item 13 não vale para as correias instaladas em máquinas autopropelidas, em implementos e em esteiras móveis de carga e descarga. É um recorte de bom senso — a esteira que anda junto com a máquina não tem passarela nem trecho elevado — mas precisa ser lido, porque leva a apontamento indevido quando ignorado.

meios de acesso: o anexo tem escada, rampa e plataforma próprias

Do item 15 em diante, o Anexo XI descreve meios de acesso com números próprios: rampas com inclinação entre 10 e 20 graus recebem tratamento específico, rampa acima de 20 graus é proibida, escadas de degraus com e sem espelho têm dimensões distintas, e escada fixa do tipo marinheiro tem gaiola de proteção com diâmetro definido. Há ainda três regras de campo que valem por um treinamento inteiro: a direção não pode ser considerada manípulo de apoio (15.17); pneus, cubos, rodas e para-lamas não são degraus (15.18); e o para-lama só vira degrau se tiver sido projetado para isso (15.19).