Flanela, "completar o tanque" e amostra na prateleira: o que o Anexo IV da NR-20 proíbe na pista do posto

O posto revendedor tem uma regra de benzeno só para ele, e ela não está no anexo de benzeno da NR-15. Está no Anexo IV da NR-20, que trata da exposição ocupacional ao benzeno em postos de serviços revendedores de combustíveis automotivos. Boa parte dele é escrita em forma de proibição, e as proibições acontecem onde todo mundo vê: na pista.

por que não é o anexo da NR-15

O Anexo 13-A continua valendo para quem produz, usa ou manipula benzeno fora da cadeia dos combustíveis — e o programa e o cadastro que ele exige são desse mundo. Para o posto, o texto que se cumpre é o Anexo IV da NR-20. Muita planilha de gestão ainda cita o treinamento de benzeno do posto como "NR-09, Anexo II": o texto vigente da NR-09 tem só os anexos de vibração e de calor, e o benzeno do posto está na NR-20.

as sete vedações do item 9.5

O item 9.5 do Anexo IV proíbe, no posto, sete atividades com combustível que contém benzeno. Em linguagem de pista:

• Sucção oral: passar combustível de um veículo para outro, ou de recipiente para veículo, puxando com a boca pela mangueira (alínea "a").
• Transferência entre tanques do posto, salvo em emergência, depois das medidas de prevenção e com equipamento intrinsecamente seguro para área classificada (alínea "b").
• Amostra guardada em sala fechada onde haja presença regular de trabalhadores (alínea "c").
• Completar o tanque depois que o bico desarmou (alínea "d").
• Vender em recipiente não certificado para armazenar combustível (alínea "e").
• Entrar no tanque do caminhão ou em tubulação por onde passou combustível, de qualquer forma (alínea "f").
• Abastecer com bico sem desarme automático (alínea "g") — e o item 9.4 manda todas as bombas terem bico automático.

A exceção é estreita e tem nome: desligamento precoce causado pelo tanque do veículo, antes de ele estar cheio. Não é exceção para arredondar o valor, nem para atender o cliente que pede "até a boca". É justamente nesse arremate que o vapor sai pelo bocal, na altura do rosto de quem abastece.

a flanela e a limpeza

O respingo e o extravasamento só podem ser contidos com dispositivos projetados para essa finalidade (item 9.6). E a norma nomeia o que fica de fora:

A regra aparece duas vezes. No 9.7, como dever do empregador, que precisa proibir — e proibir exige regra escrita, orientação e fiscalização. No 3.2, alínea "c", como dever do próprio trabalhador, que não deve usar esses tecidos. A flanela no bolso do uniforme é, portanto, uma falha dos dois lados.

Para limpar superfície com combustível, o item 9.8 admite apenas toalha de papel absorvente, e com o trabalhador de luva impermeável apropriada. O 9.8.1 completa: o papel é usado uma única vez e vai para um recipiente de descarte próprio, que precisa estar perto da área de operação. Lixeira comum no fundo da loja não atende.

a amostra na prateleira

A amostra coletada na descarga não pode ficar em recinto fechado com presença regular de pessoas (9.5 "c"). O item 10.1 diz onde ela fica: em área exclusiva, com ventilação e temperatura adequadas, afastada das outras áreas de trabalho, do local de refeição e do vestiário. A prateleira do escritório do gerente — o lugar mais comum — reúne quase tudo o que o item quer evitar.