Roçadeira costal: a capacitação depende do regime, e o EPI começa pelo protetor da máquina

A roçadeira costal é uma das máquinas mais usadas e menos reguladas por nome. Ela não aparece no Anexo V da NR-12, que trata de motosserras e motopodas. Tem carga horária escrita em uma só norma, a do trabalho rural. E ainda assim o operador dela precisa de capacitação e de EPI em qualquer lugar onde trabalhe — só que a régua muda conforme o lugar.

a capacitação: três réguas

No meio rural, a NR-31 fixa a carga horária mínima e amarra o conteúdo ao manual da própria máquina:

Na limpeza urbana — roçada de praça, canteiro, margem de via —, a NR-38 fixa o treinamento inicial de todo trabalhador do setor, com parte prática que inclui a operação de máquinas, equipamentos e ferramentas manuais quando aplicável (38.9.3.2, alínea "b"):

Na jardinagem predial e privada, vale a parte geral da NR-12. Ela não escreve número para a roçadeira. Em vez disso, exige que a capacitação aconteça antes de o trabalhador assumir a função, sem ônus para ele, durante a jornada, com conteúdo do Anexo II e sob supervisão de profissional legalmente habilitado, que responde pelo conteúdo, pela forma, pela carga horária e pela avaliação (12.16.3). A carga é definida pelo empregador — e precisa ser suficiente para cobrir o conteúdo:

• riscos da máquina e as proteções contra cada um deles;
• funcionamento das proteções, e por que não podem ser retiradas;
• o que fazer quando uma proteção se danifica;
• método de trabalho seguro e bloqueio da máquina para limpeza, ajuste e manutenção.

Duas consequências práticas. A capacitação da NR-12 vale para o empregador que a realizou, nas condições definidas por quem a supervisionou (12.16.6): o certificado que o trabalhador traz da empresa anterior precisa ser avaliado, não apenas arquivado. E o certificado segue a NR-01, com conteúdo, carga horária, data, local, instrutor e responsável técnico.

o EPI começa na máquina

Antes de qualquer EPI, a roçadeira precisa do protetor do conjunto de corte. A NR-12 exige proteção em toda máquina com risco de projeção de materiais e partículas (12.5.10); o Anexo XI escreve o mesmo especificamente para as roçadoras (6.8.1), e a NR-31 para as roçadeiras (31.12.29). Protetor retirado "para render mais" transforma qualquer EPI em aposta.

Com a máquina protegida, a seleção do EPI parte dos perigos avaliados e é registrada (NR-06, 6.5.2 e 6.5.2.1). Para a roçada, o Anexo I da NR-06 oferece:

Óculos sozinhos não bastam: protegem os olhos e deixam rosto e pescoço expostos. Por isso a combinação protetor facial sobre óculos é a referência da roçada.

Na entrega, a organização informa ao operador o risco contra o qual cada EPI protege, suas limitações, o uso e o ajuste corretos, a manutenção e a limpeza (6.7.2). O fornecimento fica registrado em livro, ficha ou sistema eletrônico (6.5.1, alínea "d").

o que não é EPI, mas também é devido

O cinto ou arnês que transfere o peso da roçadeira para o tronco não está no Anexo I da NR-06. Ele vem da NR-17:

Chapéu e protetor solar também ficam fora do Anexo I. No meio rural e na limpeza urbana, eles são dispositivos de proteção pessoal com regra própria (NR-31, 31.6.2 e 31.6.2.2; NR-38, 38.10.1.1). Na jardinagem privada, entram como medida especial contra a insolação da NR-21 quando o inventário de riscos apontar.

E há a vibração. A organização precisa comprovar, na manutenção, medidas de controle e redução da exposição (NR-09, Anexo I, 3.2): coxim antivibração no prazo, lâmina balanceada, empunhadura íntegra. Acima do nível de ação de 2,5 m/s² de aceleração normalizada, entram medidas preventivas; acima do limite de 5 m/s², corretivas — como reduzir o tempo de uso e alternar o operador.