Espaço confinado fora da NR-33: cinco normas mudam a regra da mesma entrada

A NR-33 é a norma do espaço confinado, mas não é a única porta de entrada nele. Cinco outras normas alcançam a mesma situação por caminhos diferentes: uma remete integralmente, outra remete e acrescenta um capítulo, uma monta regime próprio com carga horária que não coincide com a da NR-33, outra acrescenta regras elétricas específicas, e uma alcança o assunto sem nomear o instituto.

Saber por qual porta se entra muda o que precisa estar documentado antes de a primeira pessoa descer.

o porto: a NR-33 mais um capítulo que soma

A expressão "observado o disposto neste capítulo" é o que diferencia esta remissão de uma remissão simples: existe um capítulo que acrescenta. E ele acrescenta coisas específicas da operação portuária. O item 29.12.3 manda verificar, na inspeção de condições de segurança do subitem 29.5.7, se o porão e seus acessos caracterizam espaço confinado — ou seja, o enquadramento é um passo da inspeção prévia, não um cadastro feito em escritório.

Identificado o espaço, o item 29.12.4 lista sete medidas técnicas prévias, entre elas isolar e sinalizar, avaliar a atmosfera antes da entrada, manter vigia fora, monitorar continuamente a atmosfera onde os trabalhadores estiverem e manter equipe para emergência conforme os cenários possíveis. E o item 29.12.5 faz um remanejamento que merece atenção: no interior de embarcações, a informação que em terra ficaria no cadastro do espaço confinado passa a ser inserida na própria permissão de entrada e trabalho. A informação não some — ela troca de documento.

a embarcação: remissão integral, sem capítulo próprio

Aqui não há "observado o disposto neste capítulo". A NR-30 remete e para. É a remissão mais limpa das cinco, e é útil justamente por isso: a bordo, o regime do espaço confinado é o da NR-33, inteiro, sem acréscimo nem subtração. O contraste com a NR-29 é instrutivo — duas normas do mesmo universo aquaviário, e uma delas acrescenta enquanto a outra não.

o meio rural: regime próprio, com números que não coincidem

A NR-31 é o caso mais distante. Ela não remete: escreve o regime inteiro no capítulo 31.13, com definição própria de espaço confinado no item 31.13.13 e uma regra de enquadramento no 31.13.13.1 que nomeia silos, moegas, caixas de grãos, túneis, poços de elevadores de canecas, tremonhas, tanques, transportadores enclausurados de materiais, secadores e cisternas — todos avaliados com base nas condições do próprio item 31.13.13, e não por presunção pelo nome do equipamento.

A capacitação tem números próprios. O item 31.13.13.6 fixa 40 horas para a capacitação inicial do supervisor de entrada, com doze temas listados. O item 31.13.13.7 fixa 16 horas para vigias e trabalhadores autorizados, com um recorte de cinco daqueles temas. E o periódico está no item seguinte.

A carga inicial coincide com a da NR-33, mas o certificado não. O item 31.13.13.9 exige que o certificado do meio rural contenha, além do usual, a especificação do tipo de trabalho e do espaço confinado e a assinatura do responsável técnico — um profissional que o item 31.13.13.2, alínea "a", manda indicar formalmente para os espaços confinados do estabelecimento.

o estaleiro: a NR-34 acrescenta eletricidade

A NR-34 não monta regime paralelo de espaço confinado, mas insere, dentro do capítulo de pintura, quatro itens que mudam a instalação elétrica quando o serviço ocorre em espaço confinado.

Os três seguintes completam o conjunto: manter disponível e de fácil acesso equipamento autônomo de proteção respiratória ou sistema de ar mandado para emergência, utilizar somente alimentação elétrica em extrabaixa tensão, e instalar a bomba pneumática de pintura fora do espaço. E, no item 34.9.1, alínea "e", a exigência de equipamentos e iluminação à prova de explosão para pintura em espaço confinado. São números e requisitos que não estão na NR-33 e que uma equipe treinada só na NR-33 não traz consigo.

o canteiro: quando confinado e altura acontecem juntos

A NR-18 alcança o assunto pelo ângulo mais incômodo, o da escavação manual de tubulão. O item 18.7.2.19 exige dos trabalhadores envolvidos capacitação específica do Anexo I da própria NR-18 e de acordo com a NR-33 e com a NR-35, além de exames médicos atualizados conforme a NR-7. É a única situação do conjunto em que uma pessoa está, ao mesmo tempo, dentro de um espaço confinado e sujeita ao regime de trabalho em altura.

E o item anterior, 18.7.2.18, acrescenta o requisito que fecha a lógica: a atividade deve ser precedida de plano de resgate e remoção. Não é a equipe genérica de emergência da NR-33; é um plano escrito para aquela geometria específica.