A NR-13 declara seis situações como grave e iminente risco — e essa declaração encurta o caminho da interdição

Poucas Normas Regulamentadoras escrevem, com todas as letras, uma lista de condições que já são grave e iminente risco. A NR-13 escreve. O item 13.3.1 tem seis alíneas, e cada uma delas descreve uma situação verificável em campo, sem instrumento e sem cálculo.

as seis situações

A lista completa, nas seis alíneas, é esta:

• a) operar equipamento abrangido pela norma sem os dispositivos de segurança previstos nos subitens 13.4.1.2 "a", 13.5.1.2 "a", 13.6.1.2 e 13.7.2.1 — ou seja, sem a válvula de segurança da caldeira, sem o dispositivo de segurança do vaso, sem o dispositivo da tubulação, sem o dispositivo contra sobrepressão e vácuo do tanque.
• b) atraso na inspeção de segurança periódica de caldeiras. Só de caldeiras — a alínea é nominal.
• c) ausência ou bloqueio de dispositivos de segurança, sem a devida justificativa técnica baseada em códigos, normas ou procedimentos formais de operação do equipamento.
• d) ausência ou indisponibilidade operacional de dispositivo de controle do nível de água na caldeira.
• e) operação de equipamento cujo relatório de inspeção ateste a sua inaptidão operacional.
• f) operação de caldeira em desacordo com o item 13.4.3.3 — que manda toda caldeira estar, obrigatoriamente, sob operação e controle de operador de caldeira.

por que essa declaração importa

A NR-3 é a norma que disciplina embargo e interdição. Ela define a interdição de forma direta:

E ela oferece um método: uma avaliação qualitativa que cruza consequência e probabilidade, compara o risco encontrado com um risco de referência e chega a um excesso de risco. Pelo item 3.4.1, é o excesso de risco extremo que torna a obra, a atividade, a máquina, o setor ou o estabelecimento passíveis de embargo ou interdição.

a alínea "c" e a única inibição que a norma admite

A alínea "c" não proíbe bloquear dispositivo de segurança. Ela proíbe bloquear sem a devida justificativa técnica. O item que descreve a justificativa aceitável é o 13.3.5:

São cinco condições cumulativas para a inibição legítima: ser provisória; estar em procedimento formal ou ter justificativa documentada por responsável técnico; ter análise de risco prévia; ter anuência do empregador ou de preposto designado; e manter a segurança operacional. Faltando uma, a inibição cai na alínea "c" — e a alínea "c" é grave e iminente risco.

o trabalhador não precisa de auditor para parar

Há um segundo efeito, que não depende de fiscalização nenhuma. A NR-1 dá ao próprio trabalhador o direito de interromper:

E o subitem 1.4.3.1 fecha o outro lado: o empregador não pode exigir o retorno enquanto não forem adotadas as medidas corretivas da situação de grave e iminente risco. Ou seja: as seis alíneas do item 13.3.1 da NR-13 dão ao operador de caldeira uma lista objetiva do que ele pode apontar como motivo razoável — o que é raro, porque em quase todo o resto do conjunto normativo esse juízo fica sem apoio escrito.