Aproveitamento e convalidacao nao sao sinonimos — a NR-1 da condicoes diferentes a cada um e a mesma penalidade de data aos dois
O capitulo 1.7 tem dois mecanismos com nomes parecidos e regimes distintos: um vale dentro da mesma organizacao, o outro entre organizacoes, e os dois fazem a validade contar da data mais antiga.
No dia a dia as duas palavras se misturam. Na norma elas ocupam blocos separados, com subtitulos proprios no texto oficial: um bloco para o aproveitamento de conteudos na mesma organizacao e outro para o aproveitamento de treinamentos entre organizacoes. Confundir os dois faz a empresa aplicar a condicao errada e perder o beneficio inteiro.
antes dos dois: juntar treinamentos nao é aproveitar
Os treinamentos previstos em NR podem ser ministrados em conjunto com outros treinamentos da organização, observados os conteúdos e a carga horária previstos na respectiva norma regulamentadora.
Aqui nao ha economia de carga horaria: ha economia de agenda. Pode-se juntar numa mesma programacao o treinamento exigido por uma NR e um treinamento interno, desde que o conteudo e a carga da NR permanecam integros dentro do bloco. Quem soma as horas do treinamento interno para fechar a carga da norma nao esta usando o item 1.7.5 — esta reduzindo carga horaria sem previsao.
aproveitamento: dentro da mesma organizacao, tres condicoes cumulativas
É permitido o aproveitamento de conteúdos de treinamentos ministrados na mesma organização desde que: a) o conteúdo e a carga horária requeridos no novo treinamento estejam compreendidos no treinamento anterior; b) o conteúdo do treinamento anterior tenha sido ministrado no prazo inferior ao estabelecido em NR ou há menos de 2 (dois) anos, quando não estabelecida esta periodicidade; e c) seja validado pelo responsável técnico do treinamento.
Tres detalhes que mudam a aplicacao. Primeiro, a alinea "a" exige que o conteudo e a carga do novo treinamento estejam compreendidos no anterior — nao equivalentes, nao parecidos: contidos. Segundo, a alinea "b" cria o teto de dois anos so para os casos em que a NR nao fixou periodicidade. Terceiro, e o mais ignorado, a alinea "c" exige um ato de validacao com dono: o responsavel tecnico do treinamento.
convalidacao: entre organizacoes, e é faculdade da empresa
Os treinamentos realizados pelo trabalhador podem ser avaliados pela organização e convalidados ou complementados.
O verbo é podem. Nenhum trabalhador tem direito subjetivo a que o certificado trazido de fora seja aceito, e nenhuma empresa é obrigada a aceita-lo. O que a norma faz é abrir a possibilidade e, no item 1.7.7.1, listar os cinco pontos que a avaliacao tem de considerar — dois deles sobre o passado do trabalhador, dois sobre carga e conteudo, e um sobre prazo.
A convalidação ou complementação deve considerar: a) as atividades desenvolvidas pelo trabalhador na organização anterior, quando for o caso; b) as atividades que desempenhará na organização; c) o conteúdo e carga horária cumpridos; d) o conteúdo e carga horária exigidos; e e) que o último treinamento tenha sido realizado em período inferior ao estabelecido na NR ou há menos de 2 (dois) anos, nos casos em que não haja prazo estabelecido em NR.
A alinea "b" é a que separa a analise seria da conferencia de papel: o que importa nao é so o que o trabalhador aprendeu, é o que ele vai fazer aqui. Certificado valido, dentro do prazo, com carga suficiente, pode ainda assim precisar de complementacao porque a atividade nova tem risco que a antiga nao tinha.
| Aproveitamento (1.7.6) | Convalidacao ou complementacao (1.7.7) | |
|---|---|---|
| Onde vale | Na mesma organizacao | Entre organizacoes diferentes |
| Natureza | Permissao, com tres condicoes cumulativas | Faculdade da organizacao, apos avaliacao |
| O que se compara | Conteudo e carga contidos no treinamento anterior | Cinco criterios, incluindo a atividade que sera desempenhada |
| Quem valida | O responsavel tecnico do treinamento | A organizacao, na avaliacao que ela mesma faz |
| Limite de tempo | Prazo da NR ou dois anos, quando nao ha prazo | Prazo da NR ou dois anos, quando nao ha prazo |
| Efeito na validade | Conta da data do treinamento mais antigo aproveitado | Conta da data do treinamento mais antigo convalidado |
a penalidade que os dois compartilham
Para efeito de periodicidade de realização de novo treinamento, é considerada a data do treinamento mais antigo convalidado ou complementado.
É a linha que transforma economia em armadilha. Aproveitar um conteudo de vinte e dois meses atras nao reinicia o relogio: o treinamento novo ja nasce com quase dois anos de idade, e vence quase imediatamente. O item 1.7.6.1.1 diz o mesmo para o aproveitamento interno.
A conta que ninguem faz antes de decidir
Antes de aproveitar, some: idade do treinamento anterior mais o tempo ate a proxima reciclagem. Se o resultado passar do prazo da NR, o aproveitamento custa mais caro do que treinar do zero — porque obriga a repetir tudo pouco depois, agora sem nada para aproveitar.
O registro do aproveitamento nao é opcional
O item 1.7.6.1 manda registrar no certificado o conteudo aproveitado e a data em que ele foi realizado. Sem isso o certificado novo mente sobre a propria validade — e é o unico documento que a fiscalizacao vai ler.
Onde ler na fonte
Fontes
- NR-1 — Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais. item 1.7.5 - treinamentos ministrados em conjunto com outros da organizacao
- NR-1 — Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais. item 1.7.6 - aproveitamento de conteudos na mesma organizacao
- NR-1 — Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais. itens 1.7.6.1 e 1.7.6.1.1 - registro e efeito na validade
- NR-1 — Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais. itens 1.7.7 e 1.7.7.1 - convalidacao ou complementacao entre organizacoes
- NR-1 — Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais. item 1.7.8.1 - a data que conta para nova periodicidade
A norma vigente e sempre a publicada pelo Ministerio do Trabalho e Emprego. Este texto comenta a exigencia — nao a substitui, e nao vale como parecer para caso concreto.
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