O relógio do curso a distância: duração mínima, tempo por dia e prazo para terminar

Uma empresa contrata um curso de NR na modalidade a distância. O trabalhador abre o primeiro módulo, fecha, volta três semanas depois, faz a prova num fim de tarde e recebe o certificado. A conta de horas bate, o certificado sai assinado, e ninguém perguntou se a forma como o curso foi consumido era a que o curso previa. A pergunta é legítima, porque o Anexo II da NR-01 trata de tempo em três lugares.

primeiro relógio: a duração mínima

O item 2.3 do Anexo II põe um piso. O curso a distância ou semipresencial não pode ser mais curto que o presencial correspondente:

O item 2.4 completa: o conteúdo programático abrange os tópicos exigidos e respeita a carga horária estabelecida para todos eles. Na prática, uma norma que fixa oito horas não vira um vídeo de quarenta minutos com uma prova. A carga horária é a do presencial, e o projeto precisa mostrar como ela é preenchida.

segundo relógio: tempo por dia e prazo para concluir

A parte menos lida está na lista de itens que o projeto pedagógico precisa conter. Entre as quinze alíneas do item 3.1, duas falam de calendário:

Duas observações sobre o que o texto diz e o que não diz. Primeira: o Anexo II não traz nenhum número. Não existe "duas horas por dia" nem "trinta dias" na norma. Quem escolhe o tempo diário e o prazo é o autor do projeto pedagógico, e a obrigação é que os dois estejam escritos. Segunda: o anexo também não diz o que acontece com o aluno que estoura o prazo. Essa consequência, reiniciar, prorrogar ou desligar, é regra do projeto. Por isso a alínea "k" existe: sem prazo escrito, não há como dizer que alguém passou dele.

Para quem contrata, a consequência é simples. O projeto pedagógico deve estar disponível ao contratante, e o item 4.1.1 diz que a empresa ou instituição especializada precisa fornecê-lo. Pedir o documento e ler essas duas alíneas leva um minuto e mostra se o curso foi desenhado ou apenas gravado.

terceiro relógio: o horário em que o curso acontece

O tempo diário só é cumprível se existir tempo para cumpri-lo. O Anexo II fala duas vezes disso. O item 4.3 pede recursos e ambiente que favoreçam a concentração e a absorção do conhecimento. O item 4.4 vai além:

E o item 1.7.2 da NR-01 já tinha dito que o tempo gasto em treinamento previsto em NR conta como trabalho efetivo. As duas regras juntas fecham a conta: o trabalhador faz o curso dentro da jornada, sem ter de atender o posto ao mesmo tempo, ou fora dela com o tempo reconhecido como trabalho. Um curso feito "entre uma tarefa e outra" não cumpre o item 4.4.

quem responde às dúvidas enquanto o relógio corre

O item 4.5 liga o calendário a uma obrigação de atendimento:

Se o prazo máximo é de trinta dias, por exemplo, o canal precisa estar funcionando durante os trinta, e não apenas na semana da matrícula. A dúvida que ficou sem resposta porque o canal estava fora do ar numa sexta-feira à noite é um ponto fraco concreto do curso, e o item pede que ele seja "operacional", não que exista no papel.

o que o registro mostra

O tempo vivido pelo aluno deixa rastro. O item 4.7 do Anexo II manda registrar a realização do curso e manter o resultado das avaliações e as informações de acesso dos participantes, os logs, e o 4.7.1 manda guardar o histórico desses logs por, no mínimo, dois anos após o término da validade do curso. Comparar o log com as alíneas "j" e "k" é a forma de verificar se o que foi declarado no projeto aconteceu. Um aluno que concluiu em um único acesso de poucos minutos, num curso cuja carga é de várias horas, é uma discrepância que o próprio registro denuncia.

Há ainda o 3.3: o projeto pedagógico deve ser validado a cada dois anos ou quando houver mudança na NR. Um projeto com datas e prazos de três anos atrás, para uma norma que mudou, tem de ser revisto antes de o curso ser comprado de novo.