Curso do fabricante ou da locadora: quando ele serve de capacitação e o que a empresa ainda precisa fazer

A plataforma elevatória chega da locadora com um técnico que passa duas horas mostrando os comandos e entrega um papel com o título "certificado de operação". A máquina nova da fábrica vem com o treinamento do fabricante incluído na compra. Em ambos os casos a pergunta é a mesma: isso já é a capacitação que a norma exige, ou é só um começo?

onde a norma chama o fabricante para dentro do treinamento

Há dois pontos em que o texto normativo menciona expressamente quem fabrica ou aluga o equipamento. O primeiro está no anexo de capacitação da construção:

Para a plataforma elevatória móvel de trabalho, a alínea "g" do mesmo item remete o conteúdo a norma técnica nacional vigente, e o Quadro 1 fixa quatro horas no treinamento inicial do operador. Por cima de tudo, o item 18.14.2 exige que a capacitação que envolve máquina seja compatível com a máquina que será utilizada — o que dá ao conhecimento do fabricante um lugar natural no curso.

O segundo ponto é o anexo das motosserras. O item 4 manda fabricantes e importadores disponibilizarem, por meio dos revendedores, treinamento e material didático para os usuários. E o item seguinte diz de quem é a obrigação de treinar:

O fabricante oferece; o empregador promove. O item 4.2 fecha o circuito: o certificado de garantia tem campo em que o comprador confirma a disponibilidade do treinamento ou assume a responsabilidade de treinar os operadores.

A NR-18 usa a mesma divisão de papéis na plataforma elevatória. Para a manutenção, ela valoriza o conhecimento de quem fez a máquina e exige capacitação específica para a marca e o modelo (18.12.36). Para a operação, diz de quem é a capacitação:

"Capacitado pelo empregador" não quer dizer que o empregador precise dar a aula. Quer dizer que a capacitação é dele: ele escolhe quem ministra, confere o conteúdo e responde pelo resultado.

o que o curso externo não resolve sozinho

Mesmo quando o conteúdo vem do fabricante, algumas exigências só o empregador pode cumprir:

• O certificado da NR-01. O item 1.7.1.1 pede nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico. O papel da locadora costuma trazer o nome da máquina e a data — e pouco mais.
• A carga horária mínima. Onde a norma fixa horas — quatro para o operador de PEMT na obra, oito para o operador de motosserra —, a apresentação curta na entrega não alcança o mínimo e precisa ser complementada.
• O local e a rotina. O fabricante conhece a máquina; não conhece o arranjo da fábrica, as proteções instaladas, o procedimento de bloqueio nem o plano de emergência. O Anexo II da NR-12 inclui permissão de trabalho e sistema de bloqueio no conteúdo mínimo.
• A supervisão técnica. Na NR-12, um profissional legalmente habilitado responde pela adequação do conteúdo, da forma, da carga horária, dos instrutores e da avaliação (12.16.3, alínea "e").

E a NR-12 ainda limita o alcance da capacitação a quem a conduziu:

dois caminhos para aproveitar o curso

O primeiro é trazer o curso para dentro do treinamento da empresa: a organização define conteúdo, carga horária e responsável técnico, e o técnico do fabricante ou da locadora atua como instrutor. O certificado sai com todos os campos do 1.7.1.1, e a qualificação do instrutor externo fica registrada nele.

O segundo vale para o curso que o trabalhador já fez por conta de outra relação — com o próprio fabricante, num emprego anterior, numa locação passada. Aí a NR-01 oferece a avaliação do treinamento anterior:

A convalidação considera as atividades anteriores e as que o trabalhador vai desempenhar, o conteúdo e a carga horária cumpridos e exigidos, e a data do último treinamento (1.7.7.1). E o item 1.7.8 deixa claro que, mesmo aproveitando, a organização emite o próprio certificado. Na NR-12, o 12.16.6 restringe esse aproveitamento: o que vale ali é a capacitação feita nas condições do empregador.