Nos tres tipos de treinamento da NR-1, o prazo tem tres donos diferentes — e num deles é o proprio empregador
A matriz de treinamento que escreve "anual" em todas as linhas ignora que a NR-1 distribui a competencia de fixar prazo entre a norma especifica, o empregador e o evento que motivou o treinamento.
A matriz de treinamento da maioria das empresas tem uma coluna de periodicidade preenchida quase toda com a palavra "anual". Ela funciona como planilha e falha como documento, porque a NR-1 nao trata os tres tipos de treinamento do mesmo jeito: em cada um deles quem tem competencia para fixar o prazo é uma pessoa diferente.
A capacitação deve incluir: a) treinamento inicial; b) treinamento periódico; e c) treinamento eventual.
Tres tipos, uma lista curta. A diferenca aparece nos tres subitens seguintes, e é ali que a leitura costuma escorregar.
no inicial, o prazo é da norma especifica — ou nao existe prazo
O treinamento inicial deve ocorrer antes de o trabalhador iniciar suas funções ou de acordo com o prazo especificado em NR.
A frase tem duas metades e uma ordem de leitura que quase sempre se inverte. A regra padrao é antes de iniciar as funcoes. O prazo em dias so existe onde uma NR especifica o escreveu — e quando ela escreve, escreve com data de partida propria. O Anexo I da NR-17, por exemplo, da ao operador de checkout um prazo contado da admissao; nao é uma tolerancia geral, é uma regra daquele anexo.
A consequencia pratica é dura: fora dos casos em que a NR especifica abriu prazo, nao existe "regularizar depois". Colocar alguem em funcao e treinar na semana seguinte nao é atraso administrativo, é descumprimento do proprio 1.7.1.2.1.
no periodico, o prazo pode ser do empregador
O treinamento periódico deve ocorrer de acordo com periodicidade estabelecida nas NR ou, quando não estabelecido, em prazo determinado pelo empregador.
Esta é a unica das tres hipoteses em que a norma delega. Quando a NR especifica traz periodicidade, ela manda. Quando nao traz — e sao muitos os treinamentos nessa situacao — o prazo é uma decisao do empregador, e decisao de empregador em SST precisa de tres coisas: criterio, documento e data.
Delegacao nao é liberdade ilimitada. Duas passagens do proprio capitulo 1.7 usam dois anos como referencia quando a NR nao estabeleceu periodicidade: a condicao do aproveitamento de conteudo dentro da organizacao, no item 1.7.6, e o criterio de convalidacao do item 1.7.7.1. Um prazo interno mais longo do que isso torna o proprio treinamento inaproveitavel pelas regras da norma — o que é um bom sinal de que ele passou do ponto.
no eventual, quem fixa tudo é o evento
A carga horária, o prazo para sua realização e o conteúdo programático do treinamento eventual deve atender à situação que o motivou.
Nao ha calendario aqui, e tambem nao ha carga horaria de tabela. O item entrega tres variaveis de uma vez — carga, prazo e conteudo — e amarra as tres a um unico criterio: a situacao. Isso significa que dois treinamentos eventuais na mesma empresa podem ter duracoes legitimamente diferentes, e que o registro precisa dizer qual foi a situacao, sob pena de o certificado nao explicar a si mesmo.
| Tipo | Quem fixa o prazo | O que define carga e conteudo |
|---|---|---|
| Inicial | A NR especifica; na ausencia dela, o marco é o inicio das funcoes | A NR especifica, ou o risco da funcao levantado no programa |
| Periodico | A NR especifica; quando ela nao estabelece, o empregador | A NR especifica, ou a decisao documentada do empregador |
| Eventual | A situacao que o motivou — nao ha data de calendario | A situacao que o motivou, item 1.7.1.2.3.1 |
O erro de leitura mais comum
Tratar "periodico" como sinonimo de "anual". Anual é o prazo de algumas normas especificas, nao um padrao da NR-1. Onde a NR especifica silencia, quem responde é o empregador — e a resposta precisa estar escrita em algum lugar antes da fiscalizacao perguntar.
Prazo determinado pelo empregador nao é prazo aberto
Determinar significa escrever um numero e uma data de revisao. Matriz de treinamento com a celula de periodicidade em branco, ou com "conforme necessidade", nao cumpre o item 1.7.1.2.2 — deixa a decisao que a norma delegou sem dono.
Fontes
- NR-1 — Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais. item 1.7.1.2 - a capacitacao inclui treinamento inicial, periodico e eventual
- NR-1 — Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais. item 1.7.1.2.1 - quando o treinamento inicial deve ocorrer
- NR-1 — Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais. item 1.7.1.2.2 - periodicidade da NR ou prazo determinado pelo empregador
- NR-1 — Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais. item 1.7.1.2.3.1 - carga, prazo e conteudo do treinamento eventual
A norma vigente e sempre a publicada pelo Ministerio do Trabalho e Emprego. Este texto comenta a exigencia — nao a substitui, e nao vale como parecer para caso concreto.
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