Reprovado no treinamento: o que as normas dizem sobre avaliação, aproveitamento e o dia seguinte

Turma de trabalho em altura, doze participantes, prova no fim do dia. Onze passam, um não. Na manhã seguinte o encarregado pergunta ao técnico de segurança se o décimo segundo pode subir no andaime, "porque ele fez o curso inteiro". A resposta que costuma circular — ele tem o certificado de participação, então está treinado — não é a que as normas dão.

onde a norma fala em aprovação

O capítulo 1.7 da NR-01 organiza a capacitação em treinamento inicial, periódico e eventual e manda emitir certificado ao término de cada um. Ele não usa a palavra aprovação. Quem a usa são as normas específicas, e em algumas delas o texto é direto:

São duas condições somadas: ter sido submetido e ter sido aprovado. Presença cumpre só a primeira. E, como o item 35.4.1.1 define o trabalhador autorizado como aquele capacitado e considerado apto, quem não foi aprovado não chega à autorização. O participante reprovado não sobe amanhã — nem "acompanhado".

A NR-10 amarra a mesma consequência ao ato de autorizar:

O efeito vai além da autorização. O Anexo III põe como pré-requisito do curso complementar de SEP ter participado do curso básico com aproveitamento satisfatório. Reprovação no básico bloqueia, portanto, a porta de entrada do curso seguinte.

A NR-20 leva a exigência para o próprio documento:

Aqui não há margem para o "certificado de participação": para esses cursos, o certificado só existe depois de uma avaliação com resultado satisfatório.

quem exige avaliação sem dizer o que fazer com o resultado

Outras normas exigem que a avaliação exista, mas não escrevem a consequência da reprovação. A mais abrangente é a da construção:

• NR-12 — o profissional legalmente habilitado que supervisiona a capacitação responde pela "avaliação dos capacitados" (12.16.3, alínea "e"), e essa avaliação está na lista do que se disponibiliza à Auditoria Fiscal (12.16.5).
• NR-13 — o treinamento de operador de caldeira e o de unidade de processo devem "estabelecer formas de avaliação de aprendizagem" (Anexo I, itens 1.3 e 2.4, alínea "f").
• NR-11 — no Anexo I, de rochas ornamentais, o certificado só é concedido a quem cumpre a carga horária e demonstra habilidade na operação dos equipamentos (5.4.2.1).
• NR-31 — para trabalho em altura no meio rural, capacitado é quem foi "submetido e aprovado" no treinamento (31.15.9).
• NR-01, Anexo II — no curso a distância ou semipresencial, a verificação de aprendizagem classifica o participante com o conceito satisfatório ou insatisfatório (4.6).

Onde a norma exige avaliação, o resultado insatisfatório tem a mesma leitura: a capacitação não se completou. Ninguém avalia para arquivar a nota.

Repare na exceção do 18.14.5: o treinamento inicial fica fora da avaliação obrigatória. Como o Quadro 1 do Anexo I da NR-18 tem uma coluna de treinamento inicial para toda capacitação — do básico de quatro horas ao operador de guindaste —, a avaliação que a NR-18 exige recai sobre os treinamentos periódico e eventual. Nada impede avaliar o inicial, e as outras normas que o trabalhador da obra também cumpre continuam valendo: a NR-35, por exemplo, só considera capacitado quem foi aprovado, inclusive no inicial.

e quando quem reprova é o veterano

O caso mais delicado não é o do novato, é o do trabalhador autorizado há anos que não passa na avaliação do periódico. A NR-35 inclui o periódico no processo de capacitação (35.4.2), e a autorização considera a capacitação a que o trabalhador foi submetido (35.4.1.2, alínea "b"). Reprovação no periódico é, portanto, motivo para rever a autorização até que a nova avaliação seja satisfatória — e não um detalhe a corrigir na próxima turma. O sistema de identificação que mostra a abrangência da autorização (35.4.1.3.1) precisa refletir isso no mesmo dia.

o que fazer com quem não passou

Nenhuma NR escreve um procedimento para o reprovado. O que elas escrevem é a consequência — não capacitado —, e dela sai uma rotina:

• Não liberar para a atividade que depende daquela capacitação. As etapas supervisionadas que algumas normas preveem, como a prática profissional supervisionada da NR-13 ou a orientação em serviço da NR-22, têm regra própria e fazem parte da capacitação; não são um jeito de pôr o reprovado para trabalhar.
• Registrar o resultado: a avaliação, com a data e o conceito, é documento — a NR-12 manda disponibilizá-la quando solicitada.
• Não emitir o certificado de capacitação como se houvesse aprovação. Se a empresa quiser registrar a presença, que o documento diga que o participante não atingiu o aproveitamento exigido.
• Planejar o reforço e a nova avaliação com o responsável técnico do treinamento. O tempo gasto também é de trabalho efetivo (NR-01, 1.7.2).
• Olhar para o curso, não só para o aluno. Reprovação concentrada em quem lê pouco, em quem não domina o idioma ou numa mesma questão costuma apontar para material ou método inadequado — e a NR-12 exige material em linguagem adequada aos trabalhadores (12.16.4).