A NR-1 chama o tempo de treinamento de trabalho efetivo — e é essa expressao que decide o resto
Uma linha da NR-1 resolve o treinamento no sabado, o curso a distancia feito em casa e o modulo assistido no intervalo: tempo de treinamento previsto em NR é tempo de trabalho efetivo.
A pergunta chega sempre na mesma forma: "posso passar o treinamento de seguranca para o sabado?", "posso liberar o curso a distancia para o pessoal fazer em casa?", "posso usar meia hora do intervalo?". As tres tem a mesma resposta, e ela cabe em uma linha da NR-1.
O tempo despendido em treinamentos previstos nas NR é considerado como de trabalho efetivo.
Nao é uma recomendacao de boa pratica nem uma clausula de convencao coletiva: é o texto da norma de seguranca. E "trabalho efetivo" é uma expressao com consequencia automatica — tempo de trabalho efetivo entra na jornada, e o que passa da jornada é hora extraordinaria pelas regras trabalhistas comuns.
a obrigacao é de promover, nao de disponibilizar
O empregador deve promover capacitação e treinamento dos trabalhadores, em conformidade com o disposto nas NR.
O verbo escolhido pela norma é promover. Promover nao é oferecer, nao é liberar acesso, nao é avisar que existe um curso. Quem promove assume a estrutura, a agenda e o resultado. O Anexo II da NR-1, que trata do ensino a distancia, deixa isso explicito quando exige que a organizacao entregue o material e o ambiente:
Devem ser disponibilizados recursos e ambiente que favoreça a concentração e a absorção do conhecimento pelo empregado, para a realização da capacitação.
Somando as duas pecas: se o tempo é de trabalho efetivo e o ambiente é obrigacao da organizacao, o modulo a distancia feito na cozinha de casa, depois do expediente, nao cumpre nenhuma das duas. O certificado ate sai; a obrigacao nao se cumpre.
onde a norma foi ainda mais longe e escreveu "durante a jornada"
Alguns anexos nao confiaram na leitura por consequencia e escreveram a exigencia com todas as letras. Sao os pontos em que a discussao acaba antes de comecar:
O treinamento deve ser realizado durante a jornada de trabalho.
Cada trabalhador deve receber treinamento inicial com duração mínima de duas horas, até o trigésimo dia da data da sua admissão, e treinamento periódico anual com duração mínima de duas horas, ministrados durante sua jornada de trabalho.
| Onde | O que a norma escreve | Efeito pratico |
|---|---|---|
| NR-1, item 1.7.2 | Tempo de treinamento é tempo de trabalho efetivo | Vale para todo treinamento previsto em NR, sem excecao de modalidade |
| NR-17, Anexo I, item 7.2.1 | Ministrados durante sua jornada de trabalho | Fecha a porta para treinamento em folga no trabalho de checkout |
| NR-17, Anexo II, item 7.1.2.3 | Realizado durante a jornada de trabalho | Mesma trava em teleatendimento, inclusive para temporarios |
| NR-1, Anexo II, item 4.3 | Recursos e ambiente que favorecam a concentracao | A estrutura do curso a distancia é encargo da organizacao |
A distancia nao muda a natureza do tempo
O item 1.7.2 fala de treinamento previsto nas NR, sem distinguir modalidade. Um modulo assincrono, feito no ritmo do trabalhador, continua sendo tempo de trabalho efetivo — o que muda é a dificuldade de medi-lo, e ai o registro de acesso da plataforma vira prova a favor ou contra a empresa.
O custo aparece de novo no aproveitamento
Quem economiza tempo de treinamento normalmente economiza tambem carga horaria. Como as regras de aproveitamento e convalidacao da NR-1 comparam carga horaria cumprida com carga horaria exigida, o curso encurtado hoje é o curso que nao pode ser aproveitado depois.
Fontes
- NR-1 — Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais. item 1.7.1 - o empregador deve promover capacitacao e treinamento
- NR-1 — Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais. item 1.7.2 - o tempo despendido é considerado de trabalho efetivo
- NR-1 — Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais. Anexo II, itens 4.2 e 4.3 - material didatico e ambiente para a capacitacao
- NR-17 — Ergonomia. Anexo I, item 7.2.1 e Anexo II, item 7.1.2.3 - treinamento durante a jornada
A norma vigente e sempre a publicada pelo Ministerio do Trabalho e Emprego. Este texto comenta a exigencia — nao a substitui, e nao vale como parecer para caso concreto.
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