Trabalhador que não lê ou não fala português: como treinar, avaliar e certificar

Numa obra, parte da equipe lê com dificuldade. Num frigorífico, um grupo de imigrantes recém-contratados entende pouco de português. O treinamento é o mesmo de sempre: apostila, slides com texto, prova de múltipla escolha e certificado para assinar. Todos saem com o papel; poucos saem sabendo o que fazer. A norma não aceita essa troca.

o que as normas escrevem sobre linguagem

O texto mais citado está na NR-12, e ele fala do material que chega às mãos do participante:

A mesma fórmula está no Anexo II da NR-22, item 2.7, e no item 31.12.70.1 da NR-31, que acrescenta a língua portuguesa do Brasil. O Anexo I da NR-11, das rochas ornamentais, vai além do material e alcança o método:

No meio rural, a exigência aparece entre as obrigações gerais do empregador:

Nenhum desses textos pede "língua culta" ou "texto completo". Pedem que o trabalhador entenda. A régua é a compreensão de quem está na sala.

A NR-37 escreve a régua com mais precisão: o material deve usar "linguagem adequada ao nível de conhecimento dos trabalhadores" (37.9.3.1). E a NR-32 mostra que a instrução escrita não deixa de ser devida só porque parte do grupo lê pouco: em todo local com possibilidade de exposição a agentes biológicos, as rotinas e as medidas de prevenção vão por escrito, em linguagem acessível, entregues mediante recibo (32.2.4.10 e 32.2.4.10.1). Para quem não lê, o papel continua existindo — e alguém precisa explicá-lo em voz alta, com o trabalhador diante da tarefa.

e o trabalhador estrangeiro

Só uma norma escreve uma solução para quem não é fluente em português:

Fora das plataformas de petróleo, as NRs silenciam sobre o idioma de quem veio de fora. O silêncio não resolve o problema: a obrigação de capacitar (NR-01, 1.7.1) e de informar os riscos na admissão (1.4.4) só se cumpre se a informação for entendida. Material bilíngue, instrutor que fale a língua do grupo ou um intérprete presente são meios de chegar lá. A norma não disciplina o intérprete; se houver um, registre o nome dele na lista da turma.

avaliar sem prova escrita

Onde a avaliação é obrigatória, a norma descreve o objetivo, não o formato. A NR-18 fala em avaliação "de modo a aferir o conhecimento adquirido pelo trabalhador" (18.14.5). Nenhuma NR exige que a prova seja escrita. O Anexo II da NR-01, que cuida do curso a distância, admite prova presencial com assinatura ou digital com identificação (4.6.1) e pede situações práticas da rotina (4.6.3).

Para quem não lê, a avaliação que funciona é oral ou prática: o trabalhador demonstra a inspeção do cinturão, explica o que faz se o alarme tocar, mostra onde fica o bloqueio. O instrutor registra o que foi perguntado, o que foi demonstrado e o resultado. Isso afere conhecimento melhor do que uma prova de múltipla escolha lida em voz alta.

O mesmo vale para quem não domina o idioma. Uma prova traduzida às pressas mede a tradução, não o conhecimento. Perguntas feitas na língua do trabalhador, com respostas demonstradas no equipamento, dão ao responsável técnico o que ele precisa para dizer que a capacitação se completou.

a assinatura no certificado

O certificado da NR-01 leva o nome e a assinatura do trabalhador (1.7.1.1). A NR-31 admite que essa assinatura fique na lista de presença ou no certificado (31.2.6.1.1). Nenhuma norma trata de quem não assina o próprio nome. O caminho prudente é usar a mesma forma de assinatura que a empresa já adota nos demais documentos do contrato de trabalho daquele empregado, e registrar no certificado ou na lista que o conteúdo foi transmitido oralmente, com o nome de quem conduziu.

O certificado também não pode descrever uma turma diferente da que existiu. Se o conteúdo foi dado por demonstração e em outra língua, o método e o idioma entram no registro. Se parte do conteúdo ficou para outro dia, a carga horária registrada é a que foi cumprida, e o restante ganha data própria.

roteiro para a próxima turma

• Identificar antes: saber na admissão quem lê com dificuldade e quem não domina o idioma, para montar a turma certa.
• Trocar texto por demonstração: fotos do próprio local, o equipamento real na mão, blocos curtos com pergunta de retorno a cada um.
• Material para levar: pictogramas e frases curtas; na NR-37, versão em inglês para o estrangeiro não fluente.
• Avaliação oral ou prática, registrada pelo instrutor com o resultado de cada um.
• Informação diária: a NR-01 admite transmitir as informações de risco também por diálogos de segurança (1.4.4.1) — um reforço útil para quem aprende ouvindo.