Acidente em teletrabalho: o que o registro precisa descrever quando o local não é da empresa

A pergunta chega em volume crescente e quase sempre é respondida pela conceituação legal do acidente. Falta a parte prática: o que se escreve no registro quando o local do evento é a casa de alguém. E a resposta começa por um achado que muda o enquadramento da discussão inteira.

A palavra não está nas normas

A busca por "teletrabalho" nos trinta e oito textos de Norma Regulamentadora do acervo consultado retorna zero ocorrência — inclusive na NR-17, que trata de ergonomia, e na NR-1, que trata do gerenciamento de riscos. A única ocorrência em todo o acervo está no Manual de Orientação do eSocial, e ela não trata de acidente: trata de como preencher o local de trabalho no cadastro do vínculo.

Segundo esse manual, quando o trabalhador exerce suas atividades em local diverso de um dos estabelecimentos do empregador — inclusive nas hipóteses de trabalho externo, em clientes do empregador, em via pública ou em teletrabalho —, deve ser indicado o estabelecimento ao qual o trabalhador está vinculado, na organização do declarante.

Local de trabalho, no glossário, é definição de atividade

A NR-1 define os dois conceitos que a discussão usa, e as duas definições são mais largas do que a intuição sugere.

Quatro palavras, e nenhuma delas é "empresa", "imóvel" ou "propriedade". O verbete Estabelecimento segue a mesma linha e admite expressamente o lugar público ou privado, edificado ou não, móvel ou imóvel, próprio ou de terceiros, em caráter temporário ou permanente. A norma nunca condicionou a noção de local de trabalho à titularidade do imóvel.

O que precisava existir antes do acidente

O item 1.5.4.3.1 manda que a identificação de perigos inclua três coisas: a descrição dos perigos e das possíveis lesões ou agravos; a identificação das fontes ou circunstâncias; e a indicação do grupo sujeito ao perigo, que a própria alínea "c" admite ser formado por um só trabalhador. Um único trabalhador em posto remoto já é grupo para efeito desse item. E o subitem seguinte alarga o campo de visão:

No inventário, isso desemboca nas alíneas do item 1.5.7.3.2: caracterização dos processos e ambientes de trabalho (alínea "a"), caracterização das atividades (alínea "b") e indicação dos grupos de trabalhadores expostos (alínea "e"). Um inventário que descreve apenas o escritório da sede, quando parte da equipe trabalha de casa, não caracterizou o ambiente em que a atividade é efetivamente executada.

O reflexo aparece também no atestado de saúde ocupacional. A alínea "c" do item 7.5.19.1 da NR-7 manda o documento trazer os perigos que o PGR identificou e submeteu a controle médico — ou a declaração de que não existem. Se o PGR não descreve o posto remoto, o atestado herda a lacuna.

O que o registro do acidente pede

O Manual de Orientação do eSocial organiza a descrição em campos que precisam ser lidos antes de a situação acontecer, porque três deles dependem de informação que só existe no momento do evento.

O campo de situação geradora pede a atividade que o acidentado executava, e também a de quem estava diretamente envolvido no evento. O campo de horas trabalhadas antes do acidente pede o número de horas decorridas desde o início da jornada até o momento do evento, e o manual determina preencher com zero quando o trabalhador não havia iniciado a jornada. O campo de último dia trabalhado pede a data em que houve efetivamente exercício de atividade, independentemente de a jornada ter sido cumprida em parte ou por inteiro — e o manual manda registrá-lo mesmo quando não houve afastamento.

Em trabalho remoto, esses três campos são exatamente os que a empresa não observa. Quem não tem registro de jornada compatível responde por estimativa — e a estimativa é o que depois se discute.

A obrigação de comunicar não depende de afastamento

Vale repetir o alcance que o manual dá à comunicação, porque é a parte mais ignorada em equipe remota: ela é devida em todo acidente ou doença relacionados ao trabalho, mesmo sem afastamento e mesmo sem incapacidade. Corte superficial durante o expediente, queda no ambiente de trabalho remoto e lesão sem afastamento entram na mesma regra dos eventos ocorridos na sede.

Some-se a isso o item 1.5.5.5.1 da NR-1, que manda analisar os acidentes e as doenças relacionadas ao trabalho sem distinguir onde ocorreram, e o 1.5.5.5.1.1, que estende a análise aos eventos perigosos que poderiam ter tido consequências graves. A análise do evento remoto tem o mesmo conteúdo mínimo da alínea "a" do 1.5.5.5.2: atividades efetivamente desenvolvidas, ambiente de trabalho, materiais, processo produtivo e organização do trabalho.

A ordem correta das perguntas

• O inventário de riscos descreve o posto remoto, com caracterização do ambiente e do grupo exposto, ou descreve apenas a sede?
• Existe registro de jornada suficiente para responder aos campos de horas trabalhadas antes do evento e de último dia trabalhado?
• A descrição de perigos que consta do atestado de saúde ocupacional corresponde ao lugar onde a atividade é executada?
• A análise do evento considerou a organização do trabalho remoto, e não apenas o gesto que produziu a lesão?

Nenhuma dessas quatro perguntas é sobre a casa do trabalhador. Todas são sobre documentos que a organização já é obrigada a manter — e que, no trabalho remoto, costumam ter sido escritos como se o posto não existisse.