Dados epidemiológicos na análise de acidente: eles saem de dentro da própria empresa

A alínea "b" do item 1.5.5.5.2 da NR-1 manda que a análise de acidentes e de doenças considere dados epidemiológicos. É a exigência que mais trava a elaboração do documento, porque a norma não diz onde esses dados moram — e a suposição comum é que venham de estatística pública, de painel de órgão previdenciário ou de literatura científica. A resposta é bem mais próxima: eles saem de dentro da própria empresa, e há norma que já escreve isso com todas as letras.

A alínea, e as três fontes que ela nomeia

São três fontes distintas, listadas na mesma alínea e separadas por vírgula — não são sinônimos e não são alternativas. Uma análise que cita apenas o relato do supervisor cumpriu um terço da alínea.

Fonte 1: dados da organização

A própria alínea anterior já os descreve. A alínea "a" manda considerar as situações geradoras dos eventos, levando em conta as atividades efetivamente desenvolvidas, o ambiente de trabalho, os materiais, o processo produtivo, a organização do trabalho e outros fatores relacionados com os eventos. São os registros internos do processo e do próprio evento: ordem de serviço, procedimento operacional, registro de manutenção, inventário de riscos e o histórico de suas atualizações, exigido por vinte anos pelo item 1.5.7.3.3.1.

Fonte 2: os dados epidemiológicos, que já existem e ninguém usa

A única fonte epidemiológica interna prevista em Norma Regulamentadora é o relatório analítico do programa de controle médico. O item 7.6.2 da NR-7 manda elaborá-lo anualmente e fixa o conteúdo mínimo. Duas alíneas são exatamente o que a NR-1 pede:

Incidência e prevalência são termos de epidemiologia, e a norma ainda manda categorizá-los por unidade, setor ou função — que é a granularidade necessária para dizer se o caso analisado é isolado ou pertence a um padrão. A alínea "c" acrescenta a estatística de resultados anormais dos exames complementares, por tipo de exame e pelo mesmo recorte; e a alínea "e" traz o número, o tipo de eventos e as doenças informadas nas comunicações de acidente emitidas pela organização.

A alínea "f" fecha com o que dá sentido de série: análise comparativa em relação ao relatório anterior, com discussão sobre as variações nos resultados. Um relatório único, sem o do ano anterior ao lado, não produz comparação — e comparação é o que transforma número em dado epidemiológico.

Fonte 3: as informações prestadas pelos trabalhadores

Também tem endereço próprio. O item 1.5.3.3 manda a organização adotar mecanismos para a participação dos trabalhadores no gerenciamento de riscos e para a consulta quanto à percepção de riscos ocupacionais, podendo, para esse fim, adotar as manifestações da comissão interna, quando houver. E a alínea "c" do mesmo item manda comunicar aos trabalhadores os riscos consolidados no inventário e as medidas previstas no plano de ação.

Ou seja: a alínea "b" do 1.5.5.5.2 não pede uma pesquisa criada para o acidente. Pede que a análise use o que os mecanismos do 1.5.3.3 já deveriam estar produzindo o ano inteiro.

O ponto em que as três se encontram

A NR-7 previu o encontro em item próprio. O 7.6.5 manda que o relatório analítico seja levado aos responsáveis pela área na organização, com a comissão interna incluída quando ela existir, e ali discutido, para que dele saiam as medidas de prevenção necessárias. É nesse momento que os dados epidemiológicos deixam de ser documento médico e passam a ser insumo do gerenciamento de riscos.

Sem esse registro, a análise de acidente que invoca dados epidemiológicos costuma citar o relatório sem tê-lo lido, ou citar número que ninguém discutiu. Com ele, a alínea "b" se cumpre sozinha: a fonte existe, foi apresentada, foi discutida e tem data.

A norma da mineração já escreveu a ligação

Este é o achado que fecha o assunto. A NR-1 deixa implícita a ligação entre o programa médico e a análise de risco; a NR-22, ao tratar da comissão interna da mineração, a escreve de forma expressa, ao dizer como se definem os setores de maior risco:

Quatro fontes nomeadas, e a segunda é o relatório analítico do programa médico. A norma da mineração usa esse conjunto para uma finalidade específica — dimensionar a representação da comissão pelos setores de maior risco —, mas o desenho é o mesmo que a alínea "b" do 1.5.5.5.2 pede para a análise de evento. Quem procurava um exemplo escrito de como se combinam PGR, relatório médico e indicadores tem aqui um, em norma vigente.

O que a análise devolve

A alínea "c" do 1.5.5.5.2 encerra o ciclo: a análise deve fornecer evidências para revisar e aprimorar as medidas de prevenção existentes. É a única das três alíneas que produz efeito para fora do documento. Uma análise que consulta as três fontes e não muda nada no inventário nem no plano de ação cumpriu duas alíneas e parou antes da terceira.