FDS de mistura: quais substâncias a NR-26 manda listar

Quase todo produto usado na empresa é uma mistura: tinta, desengordurante, adesivo, desinfetante. O técnico que abre a ficha com dados de segurança (FDS) dele procura a composição e se pergunta se aquilo está completo. A NR-26 responde com um critério preciso: não manda listar tudo, e sim as substâncias que importam para a saúde de quem trabalha. Entender esse critério ajuda a ler a ficha e a montar a lista de agentes do PGR.

quem faz a ficha, e para qual produto

A ficha é obrigação de quem fabrica ou importa, não do usuário. O usuário, a empresa que compra e usa o produto, tem outra obrigação, que vem no fim deste texto. E o formato não é livre:

a regra da mistura: duas portas de entrada

O item abre duas portas, e a substância precisa passar por uma delas para aparecer com nome e concentração:

• Porta "a": perigo à saúde acima do valor de corte. A substância representa perigo para a saúde dos trabalhadores e está presente em concentração igual ou superior ao valor de corte que o GHS fixa para cada classe e categoria de perigo. Abaixo do corte, a substância não é obrigada a constar por esta porta.
• Porta "b": existe limite de exposição ocupacional. A substância tem limite de exposição estabelecido. Pela redação, a alínea "b" não repete a condição de concentração mínima que a alínea "a" traz: o texto fala só em substâncias que "possuam limite de exposição ocupacional estabelecidos".

Nenhum dos dois critérios depende do nome comercial. A mistura chama-se de um jeito no rótulo, e a ficha precisa dizer, pelo nome químico, o que existe dentro dela. É o mesmo raciocínio que o eSocial exige quando o agente químico é informado por substância, assunto de como declarar a mistura no registro de exposição.

o que fazer com a composição na ficha

Para a gestão do PGR, a seção de composição é matéria-prima. O item 9.3.1 da NR-9 manda identificar o agente e as formas de exposição ao levantar as exposições:

Quem tem a FDS em mãos já tem a primeira camada dessa identificação: as substâncias que a ficha declara por nome e faixa de concentração. A partir daí, o passo seguinte é checar se alguma delas tem limite de tolerância na NR-15 e, se não tiver, qual referência vale; o caminho passa pelo item 9.6.1.1 da NR-9. Em seguida entram as formas de exposição: inalação, contato com a pele, ingestão acidental, que dependem de como o produto é usado e não da ficha.

produto que a ficha não classifica como perigoso

O item fecha uma brecha: o produto pode não ser classificado como perigoso e ainda assim ter uma ficha obrigatória, quando o uso previsto ou recomendado gerar risco. Um produto "comum" não vira sinônimo de produto sem ficha. Se o fabricante não fornece, a empresa que usa deve cobrar.

quando a ficha e o rótulo não batem

Às vezes a ficha traz uma composição e o rótulo do frasco outra, ou o produto chega sem ficha nenhuma. Nesse caso, o ponto de partida é o fornecedor: o item 26.4.3.1 coloca nele o dever de elaborar e tornar disponível a ficha. Enquanto ela não chega, o produto continua sendo usado por gente real, e a lista de agentes do PGR fica com uma lacuna. Registrar a pendência por escrito, com data e nome do produto, é melhor do que preencher o inventário com uma suposição sobre o que há dentro do frasco.

a obrigação de quem usa o produto

O acesso é do trabalhador, no local de trabalho, para os produtos que ele efetivamente utiliza. Uma pasta trancada na sala do escritório não responde a esse item. A leitura prática está em a ficha precisa ficar à disposição do trabalhador. E ter a ficha à mão não esgota o assunto: o treinamento para compreendê-la é o item seguinte da norma, tratado em entregar a ficha não é treinar sobre o produto.