EPI na cadeia terceirizada: quem seleciona, quem entrega e quem prova

O EPI é o ponto em que a cadeia terceirizada mais improvisa. A contratante compra um lote de protetores auriculares e distribui na portaria; a contratada assume que "quem manda no risco entrega o equipamento"; e ninguém registra nada. Quando um acidente cobra a resposta, a pergunta que aparece não é quem entregou — é quem selecionou, com base em quê, e quem tem a prova.

a NR-6 endereça o fornecimento a quem emprega

A palavra que resolve o endereçamento é empregado. A obrigação é dirigida à organização em relação a quem ela emprega, e nenhum arranjo contratual desloca isso. Na mesma alínea aparece a remissão ao subitem 1.5.5.1.2 da NR-1 e à hierarquia das medidas de prevenção: o EPI entra depois de esgotadas as medidas anteriores, não como primeira escolha.

mas quem conhece o perigo é o outro lado

Aqui está a tensão da cadeia. A alínea "b" manda selecionar a partir dos perigos identificados — e, no trabalho prestado dentro do estabelecimento de outra empresa, boa parte desses perigos está no inventário da contratante, não no da contratada. Ruído de processo, agente químico de área vizinha, movimentação de veículo interno, atmosfera de área classificada: nada disso está no inventário de uma prestadora de serviço de manutenção.

É o item 1.5.8.2 que fecha o circuito. Ele não manda a contratante comprar EPI: manda informar o risco. Com a informação na mão, a contratada consegue cumprir o 6.5.2 de verdade, e não por suposição. O item 1.5.8.3 faz o caminho inverso, obrigando a contratada a informar os riscos que ela traz para dentro — que também podem exigir EPI de quem já estava lá.

a prova é o registro, e o registro é da contratada

O item 6.5.2.1 é a peça que costura este artigo com o resto do eixo: se a seleção do EPI pode integrar o PGR, ela está dentro do documento que o item 1.5.8.1.1 da NR-1 manda a contratada entregar à contratante quando os programas usados são os dela. A contratante que quiser verificar a adequação do EPI não precisa pedir nota fiscal nem ficha individual: o critério de seleção está no inventário e no plano de ação que ela já recebe.

quando a contratante entrega o equipamento mesmo assim

Acontece — visita técnica, emergência, exigência de área classificada, padrão visual de canteiro. Entregar não é proibido, e em algumas situações é a única conduta razoável. O que a entrega não faz é transferir a obrigação: o dever do 6.5.1 continua endereçado a quem emprega, e o registro do fornecimento continua sendo dele. O que muda é que a contratante passa a ter de observar, ela também, as condições do equipamento que entregou.

Na construção a exigência sobe de patamar: a relação de EPI com especificação técnica é documento do PGR do canteiro. Num canteiro com várias empreiteiras, isso significa que existe uma relação única, do canteiro, contra a qual a contratante confere o que cada contratada entrega aos seus.

o caso da saúde, onde a vestimenta muda de dono

Estes dois itens são o exemplo mais limpo do descompasso entre obrigação e estrutura física. Quem responde pela higienização é o empregador — a contratada de limpeza, de nutrição, de esterilização. Mas o local apropriado para entregar vestimenta limpa e depositar a usada fica dentro do prédio de quem contratou. É uma cláusula que precisa existir, e que quase nunca existe.