Trabalho temporário e cooperativa: de quem é o inventário de riscos do posto

O temporário confunde porque separa duas coisas que a intuição junta. O vínculo é com a empresa de trabalho temporário; o risco é do posto, na tomadora. Com o cooperado a confusão é parecida, por outro caminho: não há relação de emprego, e daí se conclui — sem base — que o gerenciamento de riscos ocupacionais não alcança a situação.

As duas dúvidas se resolvem no mesmo lugar, e é um lugar que quase ninguém abre: o glossário do Anexo I da NR-1.

a norma diz de quem está falando quando diz "organização contratada"

A remissão é expressa e é da própria norma. A Lei nº 6.019/1974 é a lei do trabalho temporário e da prestação de serviços a terceiros. Quando o capítulo 1.5.8 da NR-1 fala em "organização contratada", ele está falando, por definição do glossário, também da empresa de trabalho temporário. O temporário não é uma figura que o capítulo esqueceu: é uma das figuras para as quais o capítulo foi escrito.

e "trabalhador", na NR-1, não se define pelo vínculo

A expressão outros sem vínculo de emprego está no texto. Ela alcança o cooperado, o avulso e o temporário. A NR-1 não pede carteira assinada para reconhecer alguém como trabalhador, e a definição de "Organização", no mesmo glossário, inclui expressamente o tomador de serviços ao lado do empregador. São duas definições que trabalham juntas e que colocam a cooperativa e a tomadora dentro do vocabulário da norma, cada uma no seu papel.

de quem é o inventário do posto

O item oferece dois caminhos à contratante, e é preciso ler o "ou". Ela pode incluir as medidas de prevenção para as contratadas no próprio PGR, ou utilizar os programas das contratadas. No segundo caminho entra o item 1.5.8.1.1, que manda a contratada fornecer o inventário de riscos e o plano de ação referentes às atividades objeto da contratação.

Aplicado ao temporário, o desenho fica assim: o perigo mora no posto de trabalho, que está na tomadora; a identificação desse perigo é obrigação de quem gerencia aquele estabelecimento; e a informação atravessa o contrato pelo item 1.5.8.2. A empresa de trabalho temporário não inventa um inventário do posto que ela não opera — ela recebe a informação e a incorpora ao gerenciamento dos seus.

o caso da contratada formada só pelo titular ou pelos sócios

Este subitem é importante porque mostra o método da norma. Quando não há uma estrutura do outro lado para produzir programa próprio, o texto não deixa o espaço vazio: ele manda a contratante estender as suas medidas de prevenção às atividades contratadas. O verbo é estender, e o alcance é o objeto do contrato.

o exame que sai com dois nomes dentro

Repare no que acontece quando este item é aplicado ao temporário. A alínea "a" traz a razão social de quem emprega — a empresa de trabalho temporário. A alínea "c" traz a descrição dos perigos classificados no PGR, e esses perigos são os do posto, na tomadora. Um único documento carrega, ao mesmo tempo, o CNPJ de uma empresa e o risco gerenciado por outra. É a prova documental mais simples de que as duas obrigações coexistem — e de que nenhuma delas substitui a outra.