O capítulo de conforto da NR-17 tem números próprios — 65 dB(A) e a faixa de 18 a 25 °C — e nenhum deles caracteriza insalubridade
Conforto e insalubridade são réguas diferentes, para perguntas diferentes. O item 17.8.4 fixa parâmetros de conforto para uma classe específica de atividade, e é aí que a confusão começa.
É a parte da NR-17 que mais gera pergunta e mais gera engano. Ela traz números — e números em norma de SST são lidos, por hábito, como limite de tolerância. Não são.
A quem o capítulo se aplica
Nos locais de trabalho em ambientes internos onde são executadas atividades que exijam manutenção da solicitação intelectual e atenção constantes, devem ser adotadas medidas de conforto acústico e de conforto térmico, conforme disposto nos subitens seguintes.
O recorte é duplo: ambientes internos e atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes. Não é todo posto de trabalho — é a classe de atividade em que o desconforto interfere diretamente no desempenho da tarefa.
Conforto acústico: dois patamares
O item 17.8.4.1.1 manda respeitar os valores de referência para ambientes internos conforme a finalidade de uso, estabelecidos em normas técnicas oficiais.
Para os demais casos, o nível de ruído de fundo aceitável para efeito de conforto acústico será de até 65 dB(A), nível de pressão sonora contínuo equivalente ponderado em A e no circuito de resposta Slow (S).
65 dB(A) não é limite de tolerância
É ruído de fundo para conforto, e a régua da insalubridade é outra: o Anexo nº 1 da NR-15, cuja primeira linha é 85 dB(A) para 8 horas. Um ambiente com 70 dB(A) descumpre o parâmetro de conforto do item 17.8.4.1.2 e está muito abaixo do limite de tolerância. As duas afirmações são verdadeiras ao mesmo tempo.
Conforto térmico: a faixa e a corrente de ar
A organização deve adotar medidas de controle da temperatura, da velocidade do ar e da umidade com a finalidade de proporcionar conforto térmico nas situações de trabalho, observando-se o parâmetro de faixa de temperatura do ar entre 18 e 25 °C para ambientes climatizados. Devem ser adotadas medidas de controle da ventilação ambiental para minimizar a ocorrência de correntes de ar aplicadas diretamente sobre os trabalhadores.
Três variáveis, não uma: temperatura, velocidade do ar e umidade. E a faixa de 18 a 25 °C é parâmetro para ambientes climatizados — não para qualquer ambiente interno.
A distância entre conforto e insalubridade
| Conforto — NR-17, 17.8 | Insalubridade — NR-15 | |
|---|---|---|
| Pergunta | A condição permite executar a tarefa adequadamente? | Há exposição acima do tolerável? |
| Ruído | Ruído de fundo até 65 dB(A) | Anexo nº 1: 85 dB(A) para 8 horas |
| Calor | Faixa de 18 a 25 °C em ambiente climatizado | Anexo próprio, com avaliação e critério distintos |
| Efeito | Obrigação de adotar medidas | Caracterização, com efeito no adicional |
A ressalva do 17.8.5
Ela alcança os itens 17.8.3 — iluminamento — e 17.8.4.2 — conforto térmico. Nas situações em que haja normativa específica com justificativa técnica de que não haverá prejuízo à segurança ou à saúde, o atendimento fica ressalvado.
Câmara fria, ambiente de processo com temperatura controlada e sala técnica com requisito próprio são os casos típicos — e, em todos, a justificativa precisa existir por escrito.
Onde ler na fonte
Descumprir o conforto obriga a agir, mesmo sem adicional
A alínea "a" do item 1.5.5.1.1 da NR-1 obriga a adotar medidas sempre que exigências previstas em NR determinarem — independentemente de gradação e de caracterização. O parâmetro de conforto é uma dessas exigências.
Fontes
- NR-17 — Ergonomia. Itens 17.8.4, 17.8.4.1, 17.8.4.1.1, 17.8.4.1.2, 17.8.4.2, 17.8.4.2.1 e 17.8.5
- NR-15 — Atividades e operações insalubres. Anexo nº 1 — ruído; anexos de agentes físicos
- NR-9 — Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos. Item 9.6.1 — limites e nível de ação
- NR-1 — Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais. Item 1.5.5.1.1 — quando adotar medidas
A norma vigente e sempre a publicada pelo Ministerio do Trabalho e Emprego. Este texto comenta a exigencia — nao a substitui, e nao vale como parecer para caso concreto.
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