A NR-17 exige iluminação apropriada e manda buscar o número numa norma da Fundacentro — com a versão fixada no texto

Iluminação é dos assuntos mais perguntados em ergonomia e dos menos citados corretamente. A razão é simples: a NR-17 exige, mas não traz nenhum número.

A obrigação genérica

Duas exigências distintas. A primeira é de quantidade adequada à atividade. A segunda é de qualidade — e ela não se resolve com luxímetro: ofuscamento, reflexo, sombra e contraste são avaliados por observação da situação de trabalho.

De onde vem o número

Só ambientes internos

O item 17.8.3 alcança locais e situações de trabalho internos. Para atividade a céu aberto, permanece a exigência genérica dos itens 17.8.1 e 17.8.2 — iluminação apropriada à natureza da atividade, sem ofuscamento nem contraste excessivo.

A ressalva do item 17.8.5

O item 17.8.5 ressalva o atendimento do 17.8.3 nas situações em que haja normativa específica com a devida justificativa técnica de que não haverá prejuízo à segurança ou à saúde. São dois requisitos cumulativos — norma específica e justificativa registrada.

É o caso, por exemplo, de ambientes cuja atividade exige penumbra controlada. A exceção existe, e ela não é autoexecutável: depende de demonstrar as duas condições.

Onde isso entra no documento

• no inventário, iluminação inadequada é condição de trabalho a caracterizar, na forma das alíneas "a" e "g" do item 1.5.7.3.2 da NR-1;
• na avaliação ergonômica, como parte das condições do ambiente;
• no plano de ação, quando a medida for de projeto — que é o caso mais comum, porque iluminação se resolve com luminária e leiaute, não com procedimento.