Descumprimento reiterado na NR-28: o que a norma entende

A palavra "reiterado" aparece na NR-28 em dois lugares e quase nunca é lida com calma. Ela não abre multa nova, não paralisa máquina e não depende de dupla visita. Ela dá à autoridade regional uma ferramenta específica: chamar o representante legal da empresa para uma conversa sobre o que está errado. Saber o que conta como reiterado é saber quando essa conversa pode ser marcada.

o que o item 28.2.3 autoriza

Quatro elementos saem da frase. Quem decide é a autoridade regional competente, e não o agente que visitou a empresa. O que ela precisa ter em mãos é um relatório circunstanciado do agente, que comprove o descumprimento reiterado. A faculdade está no verbo "poderá": a convocação não é automática. E o objetivo é duplo: apurar o motivo da irregularidade e propor uma solução. A norma descreve uma conversa para destravar o problema, e não uma sanção. Quem responde pela estrutura do órgão e pela autoridade regional está em quem é quem na NR-1: SIT, autoridade regional e caso omisso.

o que a norma chama de reiterado

A definição tem duas hipóteses ligadas por "ou", e cada uma funciona de um jeito.

Na primeira hipótese, a letra do texto fala em "mesmo item de norma regulamentadora". Três autos por itens diferentes da mesma NR, lidos literalmente, não completam a conta; três autos pelo mesmo item, sim. O item também fala em "lavratura" do auto, e não diz nada sobre o resultado de uma eventual defesa ou recurso: o que acontece com o contador nesses casos é assunto que o 28.2.3.1 não trata. E o texto não traz janela de tempo: não há "três autos em dois anos" nem "em um ano". Quem precisar saber mais do que o item diz deve consultar a autoridade regional, e não presumir.

A segunda hipótese é de conduta e mais difícil de medir. Reúne três sinais: violar as disposições de modo repetido, deixar de atender advertências, intimações ou sanções e estar sob ação fiscal repetida. A notificação com prazo do item 28.1.4 é uma das formas de advertência que a empresa pode receber, e o prazo dela, com a prorrogação possível, está em a notificação não é auto de infração, e o prazo dela está na NR-28. Notificação ignorada é o tipo de fato que alimenta o relatório circunstanciado.

reiterado não é reincidente

Os dois termos parecem sinônimos e a norma os usa em blocos diferentes. O descumprimento reiterado está no capítulo do embargo e da interdição (28.2) e leva à convocação. A reincidência aparece no capítulo das penalidades: o item 28.3.1.1 trata de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização e emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, e manda aplicar a multa na forma do artigo 201, parágrafo único, da CLT, com valores próprios descritos no próprio item. Um fala de conversa para corrigir; o outro, de graduação da penalidade. A estrutura dos quadros de multa, sem números, está em NR-28: como funciona a fiscalização e as penalidades.

o que fazer antes de a convocação chegar

• Manter um registro por item de norma dos autos recebidos. Quem conta por NR perde de vista o número que realmente importa.
• Tratar o segundo auto pelo mesmo item como alerta, e não como evento isolado: falta um para a primeira hipótese.
• Responder toda notificação dentro do prazo, ou pedir a prorrogação por escrito no prazo certo.
• Guardar as provas de correção: foto datada, documento atualizado, treinamento realizado, ordem de serviço assinada.
• Preparar, com o responsável técnico, um resumo por item que mostre o motivo da irregularidade e a solução adotada. É exatamente o que a convocação do item 28.2.3 manda apurar.

Há uma última leitura útil: o descumprimento reiterado não tem relação com o tamanho da empresa nem com o setor. O texto não faz nenhum recorte desse tipo; o que decide é a repetição, medida em autos pelo mesmo item ou em conduta diante de advertências. Por isso o histórico de autos, item por item, é o dado que a empresa mais precisa ter à mão quando a ação fiscal volta.

A pergunta de prova que mais explora o assunto troca "mesmo item" por "mesma norma", e "convocação" por "multa". Quem leu o texto vigente do item 28.2.3.1 consegue responder sem decorar número.