Solução alternativa na NR-18: o que escrever antes de começar

Em toda obra chega a hora em que a proteção coletiva prevista não cabe: o balanço sem apoio para o guarda-corpo, a estrutura que muda de forma a cada etapa, o equipamento novo que promete fazer o serviço sem a barreira tradicional. A NR-18 não fecha essa saída, mas só a abre por uma porta, o item 18.4.6, e põe nela quatro travas. Sem as quatro, o que existe é improviso com nome técnico.

primeira trava: quem pode e quem responde

Há quatro peças no texto. A faculdade é da empresa construtora, “regularmente registrada no Sistema CONFEA/CREA”. A responsabilidade é de profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho. O alcance é largo: vale para a solução alternativa às medidas de proteção coletiva e também para técnicas de trabalho, equipamentos, tecnologias e outros dispositivos. E a solução se justifica pelos três propósitos das alíneas “a” a “c”: avanço tecnológico em segurança, higiene e saúde; implementação de medidas de controle e de sistemas preventivos; tarefas realizadas de modo seguro e saudável. O texto fala em empresas construtoras; como fica a contratada especializada, ele não diz.

Um formato que ajuda a não esquecer nenhuma alínea: uma linha para cada. Na “a”, o que a solução acrescenta em segurança em relação à proteção que ela substitui. Na “b”, qual controle ou sistema preventivo passa a segurar o risco. Na “c”, como a tarefa continua segura e saudável do começo ao fim. É formato nosso, não da norma, mas cada linha responde a um verbo do item.

segunda trava: o procedimento, com cinco pontos

A expressão que decide é “expressamente previstas”. Procedimento genérico da empresa, que não nomeia a tarefa nem a solução, não cumpre o item.

terceira trava: autorização especial

O texto tem poucos verbos e todos obrigatórios: a tarefa “somente” começa com autorização especial; a autorização é “precedida de” análise de risco e permissão de trabalho; e a permissão “contempla” treinamentos, procedimentos operacionais, materiais, ferramentas e outros dispositivos. Na ordem em que acontecem: o procedimento diz o que e como; a análise de risco, o que pode dar errado naquela frente; a permissão de trabalho, a autorização formal da tarefa; e a autorização especial vem por último, antes do primeiro serviço. A NR-18 não define o modelo da autorização especial nem diz quem a assina, e a expressão não tem outra ocorrência no texto. Convém que esse desenho esteja escrito no PGR, para cada gerente não inventar o seu. Como a permissão de trabalho muda de conteúdo e de validade conforme a norma, vale ler permissão de trabalho: cinco normas, cinco conteúdos mínimos.

quarta trava: a pasta no PGR e no local de trabalho

Três dados do texto: a documentação integra o PGR do canteiro; fica disponível no local de trabalho; e vem acompanhada de memórias de cálculo, especificações técnicas e procedimentos de trabalho. “Integra o PGR” liga o assunto ao programa do canteiro, que acompanha a etapa da obra (a obra muda de etapa e o programa precisa mudar): quando a etapa muda e a solução alternativa muda junto, a pasta muda junto. “No local de trabalho” põe a pasta onde o encarregado e a fiscalização podem abri-la, e não só no servidor da sede. Os documentos obrigatórios do PGR do canteiro estão em os cinco projetos do PGR, e quem pode elaborá-lo, em quem pode fazer e assinar o PGR do canteiro.

a hierarquia da NR-01 continua valendo

A solução alternativa não suspende a ordem de prioridade das medidas de prevenção. Como o item 18.16.1 manda seguir a hierarquia da NR-01 sempre que uma medida é adotada, convém que a justificativa mostre por que a proteção coletiva prevista não foi adotada e que medida de controle assume o lugar dela. O raciocínio de percorrer a sequência e provar onde se parou está em a hierarquia de medidas é obrigação de ordem.

o erro comum: usar o nome sem os quatro papéis

• Chamar de solução alternativa o que é apenas a ausência da proteção, sem projeto nem procedimento da tarefa.
• Anexar à autorização um procedimento genérico, que não lista os riscos da tarefa nem o EPI que ela exige.
• Liberar a tarefa por ordem verbal, sem análise de risco e sem permissão de trabalho.
• Guardar a pasta no escritório, quando o item pede que ela esteja no local de trabalho.
• Esquecer a memória de cálculo e a especificação técnica, que o item manda acompanhar a documentação.

o que levar: o roteiro em seis passos

• Passo 1. Confirme quem usa a porta: construtora com registro regular no Sistema CONFEA/CREA e profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho como responsável.
• Passo 2. Justifique a solução contra as três alíneas do 18.4.6.
• Passo 3. Escreva o procedimento da tarefa com os cinco pontos do 18.4.6.1.
• Passo 4. Emita a análise de risco e a permissão de trabalho, e só então a autorização especial (18.4.6.2).
• Passo 5. Arquive no PGR, no local de trabalho, com memória de cálculo, especificações e procedimentos (18.4.6.3).
• Passo 6. Atualize a pasta quando a etapa da obra mudar.