Questão de prova: mandato e estabilidade do membro da CIPA

Resposta: alternativa a. O item 5.4.6 fixa o mandato em um ano, com uma reeleição, e o item 5.4.12 estende a garantia do eleito para cargo de direção do registro da candidatura até um ano depois do mandato.

O item 5.4.12 veda a demissão arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA, contada desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. Repare no ponto de partida: é a candidatura, e não a posse. Antes mesmo da votação, a norma já protege quem se inscreveu:

E a posse, que marca o começo do mandato, tem dia certo:

Vale ler a questão como duas perguntas coladas. A primeira trata do tempo: quanto dura o mandato e quantas vezes ele pode ser renovado. A segunda trata da proteção: a partir de que momento e até quando o eleito para cargo de direção não pode ser demitido de forma arbitrária ou sem justa causa. Quem erra costuma acertar uma metade e errar a outra, e as alternativas erradas foram feitas assim, com uma parte correta e outra trocada. A estratégia que funciona é conferir cada metade separadamente, contra o item que a regula, antes de olhar o conjunto.

por que cada alternativa errada está errada

• Alternativa b. Dois anos é o dobro do prazo da norma e a proibição de reeleição também não consta do item 5.4.6, que a permite uma vez. A garantia não se limita ao mandato: ela chega até um ano depois dele, e começa antes da posse.
• Alternativa c. O mandato de um ano está certo, mas a reeleição é uma, não ilimitada. E a garantia começa no registro da candidatura, e não na posse, nem termina com o último dia do mandato.
• Alternativa d. Mistura dois erros: o prazo do mandato (dois anos, em vez de um) e o fim da garantia (seis meses, em vez de um ano). A norma não menciona seis meses para a garantia.

como isso cai na prova

• Número de reeleições. A norma permite uma. As alternativas erradas trocam por "nenhuma" ou por "ilimitadas".
• Início da garantia. A pegadinha clássica é colocar a posse, ou a eleição, como começo. O início é o registro da candidatura.
• Quem tem a garantia do item 5.4.12. É o empregado eleito para cargo de direção. Os representantes designados pela organização não são eleitos, e quem se inscreve mas não é eleito tem a garantia só até a eleição (item 5.5.3, alínea "d").
• Contrato por prazo determinado. O item 5.4.12.1 esclarece que o término do contrato por prazo determinado não caracteriza a demissão arbitrária ou sem justa causa.
• Representante nomeado. O representante da NR-5 de estabelecimento que não tem CIPA é nomeado, não eleito. A garantia deste item se refere ao eleito para cargo de direção.

Para a conta do mandato e o dia da posse, veja mandato da CIPA: um ano e a posse com dia certo. O artigo sobre a garantia, com a diferença entre candidato, eleito e suplente, é estabilidade do cipeiro: começa no registro da candidatura.