Questão de prova: prazos da eleição da CIPA na NR-5

Resposta: alternativa a. O item 5.5.1 manda o empregador convocar com no mínimo 60 dias de antecedência, e o item 5.5.3 fixa a inscrição mínima em 15 dias corridos e a eleição com no mínimo 30 dias antes do fim do mandato.

Os outros dois prazos estão no item 5.5.3, que lista as condições do processo eleitoral. Duas alíneas interessam aqui:

Juntando os três itens, o calendário tem uma ordem que a prova gosta de embaralhar: primeiro a convocação, a 60 dias ou mais do fim do mandato; depois a inscrição, aberta por no mínimo 15 dias corridos; por último a votação, a 30 dias ou mais do fim do mandato. A posse vem depois de tudo, no primeiro dia útil após o término do mandato anterior (item 5.4.7).

por que cada alternativa errada está errada

• Alternativa b. Trinta dias é o prazo da votação, não o da convocação, que é de 60. Cinco dias úteis para inscrição também não é o que a norma diz: o mínimo é de 15 dias corridos. E votar na semana da posse seria votar depois do prazo, porque a eleição tem de ocorrer no mínimo 30 dias antes do fim do mandato.
• Alternativa c. Erra em quem convoca e em quanto tempo antes. Quem convoca é o empregador (item 5.5.1). A comissão eleitoral existe, mas organiza e acompanha o processo (item 5.5.2), não o convoca. Noventa dias não aparece na norma, e inscrição e votação no mesmo dia contrariam os 15 dias corridos de inscrição.
• Alternativa d. Quarenta e cinco dias de convocação ficam abaixo do mínimo de 60. A inscrição de 30 dias corridos não é o que a norma fixa: o mínimo é de 15, o que permite períodos maiores, mas não é o piso de 30. E votar depois da posse inverte a ordem do processo.

como isso cai na prova

• Os três números juntos. 60, 15 e 30. A alternativa errada costuma trocar a posição deles: 30 para a convocação, 60 para a votação.
• "Mínimo" é piso. Os três prazos são mínimos. Convocar com 70 dias ou deixar a inscrição aberta por 20 dias cumpre a norma; ficar abaixo, não.
• Dias corridos. A inscrição é em dias corridos, e não úteis. A troca é frequente.
• Quem faz o quê. O empregador convoca (item 5.5.1). O presidente e o vice-presidente da CIPA constituem, entre seus membros, a comissão eleitoral, responsável pela organização e pelo acompanhamento (item 5.5.2). Onde não há CIPA, a comissão eleitoral é constituída pela organização (item 5.5.2.1).
• Comunicação ao sindicato. A organização comunica, com antecedência, o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria preponderante, podendo ser por meio eletrônico, com confirmação de entrega (item 5.5.1.1).
• Mandato em curso. Os prazos contam do término do mandato em curso, e não da data em que a empresa decidiu começar o processo.

na rotina de quem organiza a eleição

O calendário da prova é o mesmo que sustenta o processo na empresa. Quem conta de trás para frente a partir do fim do mandato descobre que a convocação é a primeira data a ser cumprida, e o edital que abre a inscrição precisa estar publicado em local de fácil acesso e visualização, em meio físico ou eletrônico (item 5.5.3, alínea "a"). Atrasar a convocação encurta o espaço para os 15 dias de inscrição e os 30 dias de antecedência da votação. O que acontece quando a votação não alcança participação suficiente está em eleição da CIPA: pouca gente votou e a votação prorroga dia a dia, e o prazo para contestar o resultado, em denúncia e anulação da eleição da CIPA.

Para a visão completa de quem constitui a comissão, quem designa e quem elege, o artigo é CIPA (NR-5): quem constitui, quem designa e como dimensionar.