CPATP no porto: quantos membros, como é a eleição e quem preside

No porto organizado a comissão que cuida de acidentes não é a CIPA comum. A NR-29 criou uma própria, a CPATP, com regras de formação que não se parecem com as da NR-05: o colégio eleitor são trabalhadores avulsos, o número de cadeiras vem de uma tabela do próprio anexo, a presidência muda de mãos no segundo ano e quem organiza tudo é o OGMO. Quem monta o calendário de um órgão gestor, ou presta consultoria a ele, precisa conhecer a sequência inteira.

A reunião extraordinária depois de acidente grave, com seu prazo, já foi tratada em outro artigo: a CIPA precisa se reunir depois de um acidente, e em quanto tempo. Aqui o assunto é a constituição: como a comissão nasce e se mantém.

quem é obrigado a organizar

Duas palavras pesam nesse item. Por OGMO: a comissão não é por operador nem por terminal, é uma por órgão gestor. E manter em funcionamento: não basta eleger uma vez e deixar a comissão parada. O objetivo vem logo adiante, no item 29.7.2: prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Há uma sobreposição que costuma gerar confusão. O operador portuário e o tomador de serviço participam da CPATP, mas isso não substitui a CIPA dos seus empregados próprios, que continua regida pela NR-05 (item 29.7.21). Quem tem os dois públicos, avulsos e empregados, tem as duas comissões.

paridade e tamanho: o que diz o Anexo II

Paritária quer dizer o mesmo número de titulares de cada lado. O tamanho depende do número médio de trabalhadores avulsos, e o item 29.7.8 manda calcular a composição pela média do conjunto de avulsos utilizados no ano anterior. O Anexo II dá as faixas:

Os suplentes são tantos quanto os titulares (item 29.7.5). Já o item 29.7.6 pede que a composição dos titulares represente as atividades portuárias e leve em conta as categorias de maior potencial de risco e de ocorrência de acidentes. Ou seja: não se trata de sortear nomes, e sim de garantir que a estiva, a capatazia e as demais frentes mais expostas tenham voz.

O item 29.7.7 trata do OGMO que não se enquadra no Anexo II e não é atendido por serviço especializado em segurança e saúde do trabalhador portuário: nesse caso, o órgão gestor nomeia um trabalhador como responsável pelos objetivos da comissão. E, quando há atendimento pelo SESSTP, o 29.7.7.1 manda que ele exerça as atribuições da CPATP.

a eleição e o mandato

Os representantes dos avulsos, titulares e suplentes, são eleitos em escrutínio secreto (29.7.9). O item 29.7.10 fixa onde e com quanta gente:

O processo de votação segue o item 5.5.4 da NR-05 e os subitens dele (29.7.11), com o número de participantes calculado pela média de avulsos do ano anterior. O mandato dura dois anos, com uma reeleição permitida (29.7.4).

A convocação tem calendário próprio, e ele é do OGMO:

Em conta de calendário: convocar com pelo menos 45 dias de antecedência, votar até 30 dias antes do fim do mandato. Quem deixa a convocação para o último mês perde a janela.

presidência: dois anos, duas pessoas

O desenho é alternado. Os representantes dos operadores e tomadores designam entre os seus titulares o presidente no primeiro ano de mandato e o vice-presidente no segundo (29.7.12). Os titulares dos trabalhadores elegem entre os seus pares o vice-presidente, que assume a presidência no segundo ano (29.7.13). Ninguém fica dois anos na cadeira de presidente, e o lado dos trabalhadores presidirá sempre a segunda metade do mandato.

Se o presidente se afastar de forma definitiva, a representação que o indicou nomeia substituto em dois dias úteis (29.7.14). O substituto do lado dos trabalhadores precisa ser membro da CPATP; o dos operadores, preferencialmente.

treinamento antes da posse

São 20 horas, para titulares e suplentes, antes da posse. Só o primeiro mandato, o inicial, fica fora dessa ordem. Quando o ensino é a distância, o item 29.7.16.1 garante oito horas presenciais dentro das vinte.

a comissão não encolhe no meio do mandato

A regra responde a uma tentação conhecida: o movimento do porto cai, a escala diminui e alguém propõe reduzir a comissão. O texto diz que não. O dimensionamento é feito no começo, pelo ano anterior, e vale até o fim do mandato.

o que conferir no calendário do órgão gestor

• Há CPATP organizada por OGMO, com paridade entre os dois lados?
• O número de titulares e de suplentes bate com a faixa do Anexo II para a média de avulsos do ano anterior?
• A convocação da eleição saiu com 45 dias ou mais de antecedência, e a votação aconteceu até 30 dias antes do fim do mandato?
• A ata da eleição registra escrutínio secreto e a participação mínima de metade mais um?
• As 20 horas de treinamento, com as oito presenciais quando houve EaD, foram feitas antes da posse?
• O presidente e o vice do ano um e do ano dois estão registrados nas atas?

Para ver como a CPATP se relaciona com quem responde a cada escala, leia quem responde quando o empregador muda a cada escala. E, para comparar com as comissões das outras normas, as seis comissões internas e o gatilho de cada uma.