Seis comissões internas em seis normas: CIPA, CIPATR, CIPAMIN, CPATP, CIPLAT e o GSSTB

Chamar de "CIPA" a comissão interna de qualquer empresa é um atalho que custa caro na auditoria. Cinco normas setoriais criaram comissão própria, com nome próprio, gatilho próprio e treinamento próprio. Postas lado a lado, elas não se parecem.

CIPA — NR-5

É a única das seis cujo dimensionamento cruza grau de risco e número de empregados no estabelecimento, pelo Quadro I. Fora do quadro e sem SESMT, entra o representante nomeado do item 5.4.13, formalizado anualmente pelo item 5.4.14. O mandato dos eleitos é de um ano, com uma reeleição, pelo item 5.4.6, e a posse se dá no primeiro dia útil após o término do mandato anterior, pelo item 5.4.7.

A carga horária do item 5.7.4 varia por grau de risco: 8 horas no grau 1, 12 no grau 2, 16 no grau 3 e 20 no grau 4. Em caso de anulação somente da votação, o item 5.5.5.2 manda convocar nova votação em 10 dias, garantidas as inscrições anteriores.

CIPATR — NR-31

Aqui o gatilho é um número único — 20 —, e a qualificação do vínculo faz parte dele: contratados por prazo indeterminado. O mandato é de 2 anos, com uma reeleição (item 31.5.6), e a coordenação alterna: no primeiro ano ela é escolhida pela representação do empregador e no segundo pela representação dos trabalhadores (item 31.5.7). A posse em primeiro mandato tem prazo próprio, de 45 dias após a eleição, pelo item 31.5.14.10.1 — enquanto o prazo de nova eleição em caso de anulação é de 10 dias, igual ao da NR-5, pelo item 31.5.14.8.

Vinte horas para todos, sem escala por grau de risco — e o item 31.5.22 exige que o treinamento seja semipresencial e ocorra antes da posse. O item 31.5.26 manda estender o mesmo treinamento aos mais votados e não eleitos, limitado ao número de membros eleitos.

CIPAMIN — NR-22

O gatilho é o mais largo dos seis: admitir empregado. O dimensionamento sai do Quadro II do Anexo IV da própria NR-22, que começa na faixa de 15 a 30 empregados. A composição tem uma exigência que nenhuma outra tem: pelo item 22.33.2.1, ela deve observar critérios que permitam estar representados os setores de maior risco, definidos pela própria comissão com base nos dados da organização; a eleição é realizada por área ou setor, pelo item 22.33.3.3. Quando o estabelecimento não se enquadra no Quadro II e não é atendido por SESMT, o item 22.33.2.2 manda nomear e treinar um representante.

É a única das seis que exige treinamento durante o mandato, somado ao treinamento antes da posse do item 22.33.5. Vinte horas a mais, com conteúdo definido — metodologia de inspeção de segurança. E o item 22.33.7 obriga os representantes nomeados das contratadas a participar das reuniões da CIPAMIN da contratante.

CPATP — NR-29

A unidade não é o estabelecimento nem a empresa: é o órgão gestor de mão de obra. E a obrigação é conjunta de três figuras. O dimensionamento vem do Anexo II da NR-29, com faixas que começam em 20 a 50 trabalhadores avulsos, e a composição é proporcional ao número médio do conjunto de trabalhadores portuários, pelo item 29.7.8. O mandato é de dois anos, com uma reeleição (item 29.7.4). O item 29.7.7 prevê a hipótese de não enquadramento com mecanismos de participação dos avulsos, e o 29.7.7.1 diz que, havendo atendimento pelo SESSTP, é ele quem desempenha as atribuições da CPATP.

CIPLAT — NR-37

Duas unidades ao mesmo tempo: por plataforma e por turma de embarque. O gatilho numérico está no item 37.8.2: há representantes eleitos quando o número de empregados for igual ou superior a 8 por turma de embarque. Abaixo disso, o item 37.8.2.3 manda nomear um empregado responsável pelo cumprimento dos objetivos da CIPLAT para aquela turma. Há ainda um gatilho por tempo: pelo item 37.8.4, para períodos de prestação de serviços a bordo iguais ou inferiores a 12 meses, a empresa nomeia um trabalhador responsável. E o item 37.8.3 lembra que, para a prestadora de serviços itinerantes, o estabelecimento a considerar é a unidade em terra.

GSSTB — NR-30

O único gatilho dos seis que não conta pessoas: conta arqueação bruta. E é o único grupo que não é eleito — o item 30.7.3.1 o põe sob a responsabilidade do comandante e o compõe por função de bordo: encarregado da segurança, chefe de máquinas, representante do nível técnico de subalterno da seção de convés, responsável pela seção de saúde se existente, e representante do nível técnico de subalterno da seção de máquinas. O item 30.7.3.1.1 admite substituição por tripulantes de funções assemelhadas quando a embarcação não dispuser desses cargos.

Duas regras completam o desenho. O item 30.7.1.1 estende a obrigação à embarcação de bandeira estrangeira que opere por mais de 180 dias em águas jurisdicionais brasileiras com trabalhadores brasileiros a bordo. E o item 30.7.3.2 traz uma proporção que não existe em nenhuma das outras cinco: quando a lotação for composta de registro em rol portuário, no mínimo 1 GSSTB para cada 5 embarcações ou fração existentes na empresa.