Trabalho sobre contêiner no navio: cesto ou gaiola na NR-29

Num navio porta-contêineres, a carga fica empilhada no convés e nos porões, e em algum momento um trabalhador precisa subir sobre ela, para soltar ou colocar as travas, por exemplo. A subida pela própria pilha é um dos riscos de queda mais graves do porto. A NR-29 trata disso no item 29.16.3, com um critério de altura e dois meios de acesso, e nos itens seguintes proíbe o que não pode acontecer enquanto a pessoa está em cima.

a regra de altura: quando o cesto ou a gaiola passam a ser obrigatórios

Há dois gatilhos e basta um: altura de mais de dois contêineres ou carga acima de 5 m. A leitura mais segura vale para os dois: com três contêineres empilhados, o critério já está atendido, sem esperar a medida em metros. As duas respostas possíveis são o cesto suspenso, que o item liga ao Anexo XII da NR-12, e a gaiola, com limite de dois trabalhadores. A escolha entre uma e outra cabe à operação, mas o item não admite uma terceira: escada apoiada na pilha, plataforma improvisada ou subida pela estrutura da carga não aparecem como alternativa.

o que é a gaiola, pelo texto

O que vem depois dos dois-pontos são oito alíneas, de "a" a "h". As principais, em palavras de campo: pontos de ancoragem para o cinto paraquedista em qualquer posição de trabalho; sistema complementar de travamento para o caso de falha do spreader; recipiente para guardar material; barra fixa para apoio das mãos; portão que não abre para fora e trava; placa de identificação com fabricante, data de fabricação, capacidade em peso e número de ocupantes e número de rastreabilidade do projeto; piso antiderrapante com drenagem; e guarda-corpo de no mínimo 1,0 m, com rodapé. O guarda-corpo é tratado em outro artigo, em guarda-corpo: três famílias de altura.

Dois pontos pesam na compra e na inspeção. Primeiro, a gaiola precisa de projeto assinado por profissional legalmente habilitado, e a placa carrega o número que permite voltar a esse projeto. Segundo, a placa informa o número máximo de ocupantes, que nunca passa de dois pela regra do 29.16.3.

só gente e ferramenta, só do convés ao contêiner

O cesto e a gaiola não servem para carregar material, para içar peça ou para transporte de carga qualquer, ainda que o guindaste esteja conectado. A palavra é "exclusivamente".

quem comanda a movimentação

É uma inversão de hierarquia que costuma passar despercebida. Em quase toda operação portuária o sinaleiro dirige o operador do guindaste. Aqui, quem está sobre o contêiner é quem dá a ordem, e os outros dois obedecem apenas a ela. Para o procedimento, isso quer dizer que a conversa de rádio precisa ter um canal só e uma voz só.

o que é proibido com gente em cima e com a porta fechada

O primeiro item pede que a pessoa desça antes de o contêiner se mover. A alínea "a" do 29.16.10 diz o mesmo de outro jeito: movimentá-los somente após o trabalhador haver descido do mesmo. O segundo item tem relação com o interior: antes de entrar, a atmosfera tem de ser confirmada, e a norma não diz como. O método e o registro ficam no procedimento escrito, que o capítulo 29.4 exige em os procedimentos que o porto mantém por escrito. Já o contêiner com produto perigoso exige os cuidados de carga perigosa no porto.

as medidas que acompanham toda operação com contêiner

O item 29.16.10 reúne cinco medidas para as operações em geral. Além da alínea "a", já vista, três ligam-se ao trabalhador sobre a pilha: a "b" manda instruí-lo quanto às posturas ergonômicas e seguras na estivagem, desestivagem, fixação e movimentação; a "d", instruí-lo sobre o significado das sinalizações e rotulagens de risco dos contêineres; e a "e", mitigar o risco de queda de cargas na abertura dos contêineres. A "c" completa a lista com a obrigação de obedecer à sinalização e à rotulagem. O contêiner que precisa de inspeção detalhada, pelo 29.16.8, sai da pilha e vai para uma zona reservada, com acesso que não ofereça risco ocupacional: a inspeção não é feita em cima da pilha. Para o treinamento de quem sobe, o roteiro mínimo está nessas alíneas.

• A altura passa de dois contêineres ou de 5 m de carga? Então o acesso é por cesto ou gaiola.
• A gaiola tem projeto de profissional habilitado, placa legível e lotação de no máximo dois?
• O cesto ou a gaiola só levam gente e ferramenta, do convés para o contêiner?
• Quem está em cima fala por rádio com o sinaleiro e o operador, e eles obedecem só a ele?
• Ninguém fica sobre o contêiner em movimento, e ninguém entra nele sem confirmar a atmosfera?