A NR-32 não escreve a palavra farmácia — e alcança a sala de aplicação da drogaria mesmo assim

Procure "farmácia" ou "drogaria" no texto da NR-32 e você não vai achar. As ocorrências de "farmac" no arquivo são "fármacos" e "radiofármaco", no capítulo de radiações. Daí pode nascer uma conclusão apressada: a NR-32 seria assunto de hospital. A própria norma responde que não.

o campo é definido pela atividade

São duas portas de entrada. A primeira é a edificação destinada à assistência. A segunda não depende da edificação: são todas as ações de promoção, recuperação e assistência em saúde, em qualquer nível de complexidade. O item 32.1.1 fecha a conta ao incluir, além dos trabalhadores dos serviços de saúde, os que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.

Aplicar um injetável, medir a glicemia com punção digital, aplicar vacina, fazer teste rápido com amostra de sangue: cada uma dessas ações é assistência ou promoção à saúde. Quem as executa está no campo da NR-32. É uma leitura do campo de aplicação — a norma não nomeia a farmácia —, e por isso ela precisa estar escrita no PGR, com a justificativa.

o que a norma pede da sala de aplicação

O capítulo 32.2, de riscos biológicos, se organiza em três peças. O PGR acrescenta, na etapa de identificação de perigos, os riscos biológicos prováveis, as fontes, as vias de transmissão e a descrição das atividades e funções de cada local (32.2.2.1). O PCMSO contempla a relação nominal de quem trabalha exposto, a vigilância médica e o programa de vacinação (32.2.3.1). E as medidas de proteção saem do resultado da avaliação no PGR (32.2.4.1).

O lavatório exclusivo é a primeira coisa a conferir numa sala de aplicação, porque sem ele outra regra não tem como ser cumprida: o uso de luvas não substitui a lavagem das mãos, que deve acontecer antes e depois delas (32.2.4.3.2). A vacinação também vem com o serviço: tétano, difteria, hepatite B e as estabelecidas no PCMSO, gratuitamente (32.2.4.17.1), com registro no prontuário e comprovante ao trabalhador.

lanceta também é perfurocortante

O Anexo III define perfurocortante como o material usado na assistência à saúde que tem ponta ou gume, ou que possa perfurar ou cortar (item 1.3). A lanceta de glicemia está aí, junto com a agulha do injetável e o perfurador de lóbulo, quando a loja oferece o serviço. Três regras de conduta valem na hora:

• quem usa o perfurocortante é quem descarta (32.2.4.14);
• reencape e desconexão manual de agulhas são vedados (32.2.4.15);
• o coletor enche até 5 cm abaixo do bocal (32.5.3.2) e fica em suporte exclusivo, com a abertura visível (32.5.3.2.1).

E uma regra de gestão: o empregador elabora e implementa o plano de prevenção de acidentes com perfurocortantes do Anexo III (32.2.4.16). Numa farmácia, a comissão gestora do anexo reúne os membros que se aplicam — a lista do item 2.2 é "sempre que aplicável" —, e o plano é avaliado no mínimo uma vez por ano e a cada mudança nas condições de trabalho (item 10.1).

onde a NR para e a regra sanitária começa

A NR-32 regula o trabalhador que segrega, acondiciona, transporta e armazena o resíduo. A classificação dos resíduos de serviços de saúde, o plano de gerenciamento, a coleta e o destino final seguem a regulamentação sanitária federal e as regras do município, fora do acervo de normas regulamentadoras. O mesmo vale para a licença do serviço farmacêutico. As duas esferas se encontram dentro da loja: o responsável pelo plano de resíduos é um dos membros previstos na comissão gestora do Anexo III (item 2.2, alínea "g").