No atendimento domiciliar o local de trabalho é a casa do paciente — e ele muda todo dia

O atendimento domiciliar cresceu rápido e trouxe um problema que a estrutura clássica do inventário de riscos não previa: o local de trabalho é a casa de outra pessoa, muda a cada visita, e a organização não o projetou, não o mantém e não pode reformá-lo. Nada disso reduz o risco biológico, o perfurocortante ou a movimentação manual de paciente — e é justamente por isso que o documento precisa ser desenhado de outro jeito.

Por onde a norma alcança o domicílio

A NR-32 não usa a palavra "domicílio" em nenhum ponto do seu texto. O alcance vem da segunda metade da definição do item 32.1.2, que fala de ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde, em qualquer nível de complexidade — e ação não depende de edificação própria. A assistência prestada na residência do paciente é assistência à saúde, executada por trabalhador de um serviço de saúde.

A inversão que faz o inventário funcionar

O caminho que não funciona é tentar inventariar endereço por endereço: a lista nasce desatualizada e não é auditável. O caminho que funciona é inverter a unidade de análise. O que se repete não é a casa — é o procedimento. Curativo, sondagem, punção venosa, aspiração de vias aéreas, administração de medicamento injetável, transferência de paciente do leito para a cadeira: cada um tem perigos estáveis, independentes do endereço.

A NR-01 comporta bem essa leitura. O subitem 1.5.4.3.1 estrutura a etapa de identificação de perigos, e o 1.5.4.3.2 é o que costuma resolver a dúvida do domicílio: a identificação deve abordar os perigos externos previsíveis. Escada sem corrimão, animal solto, iluminação insuficiente, ausência de ponto de água, mobiliário que impede a mecânica correta de transferência — nada disso está sob controle da organização, e tudo isso é previsível como categoria.

O perfurocortante, que é o risco que a casa não resolve

Três itens da NR-32 valem literalmente na sala de estar. O item 32.2.4.14 põe no trabalhador que utiliza o objeto perfurocortante a responsabilidade pelo seu descarte. O item 32.2.4.15 é curto e absoluto.

E o item 32.2.4.16 obriga o empregador a elaborar e implementar o Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes, conforme as diretrizes do Anexo III da norma. No domicílio, esse plano tem uma exigência que o hospital não tem: o recipiente de descarte precisa ir e voltar com a equipe, porque a casa não tem expurgo, não tem sala de resíduo e não tem coleta específica.

O que sai da casa

O material gerado no atendimento domiciliar é resíduo de serviço de saúde, e o gerador é a organização que prestou a assistência — não o morador. Da porta para fora, a coleta, o transporte e o transbordo desse material até a descarga para destinação final são alcançados pela NR-38, que trata das atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e cujo campo de aplicação nomeia expressamente os resíduos de serviços de saúde. São dois conjuntos de trabalhadores e dois documentos distintos para o mesmo saco.

O plano de ação em ambiente que não se controla

O subitem 1.5.5.2.1 da NR-01 exige plano de ação indicando as medidas de prevenção a serem introduzidas, aperfeiçoadas ou mantidas, e o 1.5.5.2.2 exige cronograma com responsáveis e formas de acompanhamento. Em atendimento domiciliar, a ação eficaz raramente é uma obra: é critério de triagem, é equipamento portátil, é treinamento de gesto, é dimensionamento de equipe para transferência de paciente e é o canal de registro do achado de campo. Um plano de ação de home care cheio de medidas de engenharia predial é um plano copiado de hospital.