A definição de serviço de saúde da NR-32 tem duas pernas — e a segunda não fala de prédio

Nenhuma pergunta se repete tanto no setor quanto esta: o meu estabelecimento é "serviço de saúde" para a NR-32? Clínica veterinária, consultório de podologia, estúdio de tatuagem, laboratório de prótese, atendimento domiciliar, clínica de estética com procedimento invasivo — a dúvida se repete com o mesmo formato. E a resposta está inteira numa definição de duas linhas que quase ninguém cita na íntegra.

O que a norma diz de si mesma

Antes da definição vem a finalidade. O item 32.1.1 estabelece diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. A segunda metade já é mais larga que a primeira — e é proposital, porque o item seguinte explica por quê.

As duas pernas da definição

Lida devagar, a frase tem duas partes ligadas por um "e", e elas não medem a mesma coisa. A primeira é espacial: qualquer edificação destinada à prestação de assistência à saúde da população. A segunda é funcional: todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde, em qualquer nível de complexidade.

• Perna espacial. O critério é a destinação da edificação, não o porte, não o número de leitos, não a existência de internação. Uma sala é edificação destinada à assistência tanto quanto um complexo hospitalar.
• Perna funcional. Aqui não há prédio nenhum. São ações — e a norma põe cinco verbos lado a lado: promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino.
• A trava do final. "Em qualquer nível de complexidade" fecha a porta da leitura que tenta separar alta e baixa complexidade para reduzir o alcance.

A perna funcional é a que resolve os casos difíceis, porque ela alcança o que acontece fora de uma edificação própria: pesquisa, ensino em saúde e assistência prestada onde o paciente estiver. É por ela que o atendimento domiciliar entra na conversa, e é por ela que laboratório de pesquisa e ambiente de ensino prático em saúde entram sem depender de serem um "hospital".

O que está inequivocamente dentro

• Hospital, pronto-socorro, unidade básica, ambulatório e clínica de qualquer especialidade — a leitura mais direta da perna espacial;
• Laboratório de análises clínicas e de anatomia patológica, e o serviço de coleta;
• Serviço de radiodiagnóstico, incluindo o odontológico, que tem capítulo próprio na norma (item 32.4.16);
• Farmácia de manipulação e central de quimioterapia, alcançadas pelo capítulo dos quimioterápicos antineoplásicos;
• Lavanderia, higienização e manutenção dentro do estabelecimento de saúde, que a norma trata em capítulos próprios;
• Ensino e pesquisa em saúde, nomeados na própria definição.

Onde a leitura é disputada — e por quê

Há um recorte em que a definição é lida de forma diferente por gente séria, e é honesto dizê-lo em vez de arbitrar: a expressão usada no texto é "assistência à saúde da população" e "ações [...] em saúde". Quem trabalha com saúde animal, com procedimento estético invasivo ou com perfuração corporal sustenta leituras distintas sobre o enquadramento, e o texto da norma não traz uma alínea que resolva o caso um a um. O que o texto não traz também é relevante: não há na NR-32 nenhuma lista de atividades excluídas do seu campo de aplicação.

Uma palavra que não está no texto

Vale registrar um achado de leitura que muda a rota de quem procura no lugar errado: a palavra "psicossocial" não ocorre nenhuma vez no texto da NR-32 — nem no corpo, nem nos anexos, nem no glossário. Quem precisa tratar fatores psicossociais em serviço de saúde encontra a base na NR-01, nos itens 1.5.3.1.4 e 1.5.3.2.1, e nas condições de trabalho da NR-17. Procurar na NR-32 é procurar num texto que não trata do assunto.