Saúde

A NR-32 cria um documento raro: a autorização por escrito do médico responsável pelo PCMSO

Em área com possibilidade de exposição a gases ou vapores anestésicos, a liberação da trabalhadora gestante depende de autorização escrita, fundamentada nas informações do PGR.

05/09/2026·4 min de leitura·NR-32 · NR-7 · NR-1

A saúde ocupacional produz muitos documentos, e quase todos são de registro: o ASO registra uma conclusão, o prontuário registra um atendimento, o relatório registra um ano. Existe um documento que não registra - autoriza. Ele está na norma de serviços de saúde e tem autor, forma e efeito nomeados.

Toda trabalhadora gestante só será liberada para o trabalho em áreas com possibilidade de exposição a gases ou vapores anestésicos após autorização por escrito do médico responsável pelo PCMSO, considerando as informações contidas no PGR.

NR-32, item 32.3.9.3.4

quatro elementos que fazem esse item ser diferente

Elemento	O que a norma fixa
Autor	o médico responsável pelo PCMSO, nominalmente - não o médico examinador, não o serviço de segurança
Forma	por escrito, sem alternativa
Fundamento	as informações contidas no PGR
Efeito	liberação para o trabalho na área; sem ela, a liberação não ocorre

Repare no gatilho: não é exposição comprovada, é possibilidade de exposição a gases ou vapores anestésicos. O critério é o mesmo da lógica preventiva do gerenciamento de riscos, e por isso o fundamento da autorização é o PGR, não o exame.

de onde vem a informação que sustenta a decisão

Na elaboração e implementação do PCMSO, devem ser consideradas as informações contidas nas fichas descritivas citadas no subitem 32.3.4.1.1.

NR-32, item 32.3.5.1

A norma de serviços de saúde organiza um fluxo em que o PCMSO já bebe das fichas descritivas dos produtos químicos. Quando chega o momento da autorização, o médico não parte do zero: ele decide com o inventário de riscos de um lado e as informações do agente do outro.

a diretriz da NR-07 que dá lastro a esse tipo de decisão

f) subsidiar decisões sobre o afastamento de empregados de situações de trabalho que possam comprometer sua saúde; (...) i) acompanhar de forma diferenciada o empregado cujo estado de saúde possa ser especialmente afetado pelos riscos ocupacionais;

NR-07, item 7.3.2, alíneas "f" e "i"

As duas alíneas mostram que o PCMSO já carrega, na sua finalidade, a competência de decidir sobre permanência em situação de trabalho e de acompanhar de forma diferenciada quem tem susceptibilidade aumentada. A NR-32 apenas transformou isso, num caso específico, em documento obrigatório com forma escrita.

Um modelo que se aproveita fora da saúde

Nada impede que um programa use a mesma estrutura - autor nomeado, forma escrita, fundamento no inventário, efeito de liberação - em outras situações de susceptibilidade aumentada. Onde a norma não obriga, o documento continua sendo a melhor prova de que a decisão foi técnica e não administrativa.

O que a autorização não é

Não é um ASO, não substitui o ASO e não tem periodicidade própria escrita no item. É uma autorização vinculada a uma área e a uma condição, e por isso precisa ser reavaliada sempre que a área, a condição ou o inventário de riscos mudarem.

Onde ler na fonte

Fontes

NR-32 — Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. item 32.3.9.3.4 - autorização por escrito do médico responsável pelo PCMSO
NR-7 — Programa de controle médico de saúde ocupacional. item 7.3.2, alíneas "f" e "i" - diretrizes de afastamento e acompanhamento diferenciado
NR-32 — Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. item 32.3.5.1 - fichas descritivas consideradas na elaboração do PCMSO
NR-1 — Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais. item 1.5.3.1.4 - abrangência do gerenciamento de riscos ocupacionais

A norma vigente e sempre a publicada pelo Ministerio do Trabalho e Emprego. Este texto comenta a exigencia — nao a substitui, e nao vale como parecer para caso concreto.