O fator psicossocial entrou no PGR — e o programa médico é o primeiro lugar onde isso aparece

Muita empresa tratou o fator psicossocial como um capítulo novo do PGR e parou aí. Mas o PCMSO não é um documento paralelo: ele é construído sobre o inventário. Quando o inventário ganha uma família de fatores, o programa médico herda a consequência.

O caminho normativo, em dois itens

O item 1.5.3.2.1 da NR-01 determina que a organização considere as condições de trabalho, nos termos da NR-17, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.

O item 7.5.1 da NR-07 determina que o PCMSO seja elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR.

Os dois juntos fecham o circuito: o que entra no inventário chega ao programa médico sem precisar de um terceiro dispositivo.

O que isso NÃO significa

• não significa exigir avaliação psicológica de cada trabalhador — o programa não tem caráter de seleção de pessoal (item 7.3.2.2), e triagem individual generalizada colide com esse limite;
• não significa que o resultado individual de um instrumento vá para o ASO — o ASO consigna aptidão, não diagnóstico;
• não cria adicional, porque adicional depende de anexo de norma específica e não de classificação de risco;
• não transfere para o médico a avaliação do risco organizacional, que é do PGR.

O que muda de verdade no programa

A fronteira da privacidade

O programa lida com dado de saúde, e dado de saúde mental é sensível mesmo entre dados sensíveis. A regra prática é a mesma que já vale para o restante do PCMSO: o resultado individual fica no prontuário, sob guarda do médico; o agregado vai para o relatório, categorizado por setor e nunca por pessoa.

Grupo pequeno demais quebra essa proteção sozinho: reportar "um caso no setor de três pessoas" identifica. Quando o recorte identifica, o correto é suprimir a célula, não publicá-la com ressalva.