O que o RH lê do ASO, e o que fica só com o médico

A pergunta chega toda semana em qualquer área de gente: o RH pode ver o resultado do exame? A resposta que circula é um "não pode" seco, sem item, sem lei e sem distinção. O problema é que essa resposta erra dos dois lados — dá a entender que a organização não pode saber nada, quando há coisas que ela precisa saber, e não explica por que outras coisas ficam fora. A separação existe, está escrita, e ela é entre documentos, não entre pessoas de boa ou má intenção.

O ASO é o documento feito para sair do consultório

A NR-07 desenha o Atestado de Saúde Ocupacional com conteúdo mínimo fechado, no item 7.5.19.1: identificação da organização, identificação e função do empregado, a descrição dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR que necessitem de controle médico, a indicação e a data dos exames a que o empregado foi submetido, a conclusão, e a identificação profissional de quem assina. A conclusão é uma linha só:

Repare no que a alínea não diz. Ela não pede diagnóstico, não pede resultado de exame complementar, não pede restrição descrita clinicamente. Pede uma definição, referida à função. O que o item 7.5.19.1 lista é exatamente o que a organização precisa para decidir admissão, alocação e retorno — e é exatamente onde ele para.

O prontuário é o documento feito para ficar

A frase começa dizendo onde o dado clínico mora e termina dizendo sob a responsabilidade de quem. Não é uma recomendação de organização de arquivo: é a definição do custodiante. O resultado do exame complementar, o achado do exame clínico e a evolução do caso são conteúdo de prontuário, e prontuário tem responsável nominado.

Há ainda um terceiro documento, e ele é o que fecha o desenho. O item 7.6.2 manda o médico responsável elaborar, anualmente, relatório analítico com o número de exames clínicos, o número e tipo de exames complementares, a estatística de resultados anormais categorizada por unidade operacional, setor ou função, a incidência e prevalência de doenças relacionadas ao trabalho na mesma categorização, e as informações sobre as CAT emitidas. É informação de saúde agregada, que existe para orientar decisão de prevenção — e é a via legítima pela qual a organização enxerga o quadro sem enxergar a pessoa.

A NR-05 escreve o sigilo dentro de uma atribuição da CIPA

Há um lugar em que a expressão aparece literalmente, e não é na NR-07. É na lista de atribuições da CIPA, num contexto que interessa: a Comissão pode requisitar informações à organização, inclusive sobre CAT emitidas, e a própria alínea vem com a ressalva colada:

Isso é mais forte do que parece. A norma reconhece que existe uma via legítima de acesso a informação de saúde no trabalho — a CIPA requisitando — e, no mesmo período, delimita essa via por dois filtros: o sigilo médico e as informações pessoais. Quem sustenta que "ninguém na empresa pode saber nada" está desconsiderando a primeira metade da alínea; quem sustenta que "a CIPA tem direito a tudo" está desconsiderando a segunda.

E a lei geral de proteção de dados entra por cima, não no lugar

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, classifica o dado referente à saúde como dado pessoal sensível e submete o seu tratamento a um regime próprio, mais estreito do que o do dado comum. Ela não substitui a NR-07 nem a NR-05: ela se soma. Na prática, isso significa que a pergunta operacional deixa de ser "posso ver?" e passa a ser outra, em três partes — qual finalidade justifica esse acesso, qual é o mínimo de dado que atende a essa finalidade, e quem precisa de fato acessá-lo para cumpri-la.

Os três pedidos que chegam, e a resposta de cada um

A terceira linha é a que resolve a maioria dos conflitos reais. Quase sempre o gestor não quer o dado clínico de uma pessoa: ele quer entender um padrão. E existe um documento obrigatório, anual, feito exatamente para isso — que quase nenhuma organização lê.

Combinar antes evita a discussão depois

• Escrever no próprio PCMSO quem recebe o ASO, quem recebe o relatório analítico e por qual via cada um chega.
• Quando o exame complementar é feito sem exame clínico, lembrar que o item 7.5.19.3 manda emitir recibo de entrega do resultado ao empregado — o resultado é dele.
• Encaminhar pedido de informação clínica individual ao médico responsável pelo PCMSO, e não à clínica, ao laboratório ou ao arquivo.
• Tratar restrição operacional como o que ela é: uma consequência da conclusão do ASO, descrita em termos de tarefa, não de diagnóstico.
• Registrar a política antes do primeiro pedido difícil, porque negociar isso durante o caso concreto é como o assunto vira litígio.