O PCMSO do terceirizado é da prestadora, mas a contratante tem itens que a autorizam a exigir documento

A pergunta chega quase sempre pelo lado do dinheiro - quem paga o exame do terceirizado -, mas a resposta útil está do lado do documento: o que a tomadora pode exigir, e com que item na mão.

o custeio não é ambíguo

O item fala em empregador, e o empregador do trabalhador terceirizado é a prestadora. As três competências andam juntas: quem elabora o programa, custeia os procedimentos e indica o médico responsável é a mesma pessoa jurídica. O que a alínea "b" garante, em termos de norma, é que o custo não desce para o trabalhador.

o que a contratante recebe por dever da contratada

A regra geral trata do gerenciamento de riscos, não do programa médico. Mas ela estabelece o princípio que sustenta o resto: quando a contratada opera com programas próprios, a contratante tem direito ao documento que descreve os riscos daquele serviço. É a base contratual mais sólida para pedir papel sem inventar exigência.

onde a exigência de ASO da contratada é nominal

Repare que a norma usa o verbo exigir e o dirige à contratante. Não é faculdade contratual: naquele contexto, deixar de pedir o documento é descumprimento do item por quem contrata, não por quem é contratado.

e o programa médico da prestadora, quando o ambiente é da tomadora

A solução da NR-37 é elegante e vale como modelo: cada empresa mantém o seu programa - a responsabilidade não se transfere -, mas todos são elaborados por plataforma, ou seja, pela unidade de exposição real, e sob o mesmo capítulo. O ambiente unifica o conteúdo; a titularidade permanece com cada empregador.

como isso se documenta sem inventar exigência

• Peça o que a norma nomeia: inventário de riscos e plano de ação das atividades contratadas, pela NR-01, e os documentos específicos onde a setorial os nomear.
• Registre a exigência no instrumento contratual, com o número do item - isso evita a discussão sobre legitimidade do pedido a cada renovação.
• Onde os riscos resultarem da interação entre as duas operações, a definição conjunta das medidas é dever, e a coordenação é da contratante.
• O PCMSO da prestadora precisa refletir os riscos do ambiente onde o serviço é prestado - que é justamente o que o inventário recebido permite fazer.