O prontuário é guardado por vinte anos depois do desligamento — e a troca de médico exige transferência formal

Prontuário ocupacional é o documento mais sensível do sistema de SST e o menos discutido. A NR-07 trata dele em três subitens curtos — e cada um resolve um problema diferente.

De quem é a responsabilidade

A responsabilidade é médica, e a norma prevê expressamente o caso da organização dispensada do programa — nela, responde o médico que realizou o exame.

A guarda: vinte anos depois do desligamento

• a contagem começa no desligamento, não na admissão nem no último exame;
• a guarda é da organização, ainda que a responsabilidade pelo registro seja médica;
• os Anexos podem fixar prazo diverso — e prevalecem quando o fizerem.

A transferência ao sucessor

Três palavras carregam o item. A organização — o dever de garantir é dela, não do médico que sai. Formalmente — com registro, e não por entrega informal de arquivo. Sucessor — a transferência é de médico para médico.

O que acontece quando isso falha

O médico que assume monta o programa sem histórico clínico. E a NR-07 prevê a hipótese: o item 7.6.3 manda a organização garantir que o responsável considere, no relatório analítico, os prontuários a ele transferidos; e o 7.6.4 obriga o médico a informar no relatório analítico quando não os tiver recebido ou considerar as informações insuficientes.

É o canal formal para registrar a limitação — e ele protege os dois lados: documenta a condição em que o médico trabalhou e dá à empresa, por escrito, um problema sobre o qual ela pode agir.

O prontuário eletrônico

A NR-07 autoriza e remete os requisitos ao conselho profissional. Como toda remissão, o que vale é a regra vigente do órgão remetido — e ela precisa ser conferida na fonte, não presumida a partir do que o sistema oferece.

A separação que precisa estar clara no desenho