A régua do PCMSO na NR-01 tem três condições cumulativas — e o exame é devido de todo jeito
A regra está na NR-01, não na NR-07 — e depende de porte, grau de risco e do que o levantamento preliminar encontrou. Faltando qualquer uma das três, o programa continua obrigatório.
Quem procura essa régua dentro da NR-07 não encontra. Ela está na NR-01, no bloco 1.8 — e o item da NR-07 apenas diz o que continua devido quando não há programa a elaborar.
As três condições, e elas são cumulativas
O item 1.8.6 da NR-01 só deixa de exigir a elaboração do PCMSO quando três condições se reúnem ao mesmo tempo:
- enquadramento em graus de risco 1 ou 2;
- informações digitais declaradas na forma do subitem 1.6.1;
- nenhuma exposição identificada a agentes físicos, químicos e biológicos no levantamento preliminar de perigos.
Falhando uma, o programa é devido. E a terceira é a que mais derruba na prática: levantamento preliminar que identifica ruído, poeira ou agente biológico encerra a conversa.
Grau de risco não é nível de risco
O grau de risco vem do quadro da NR-04, a partir do CNAE da organização — é um número de 1 a 4 atribuído à atividade econômica. O nível de risco é o resultado da graduação de um perigo específico no PGR. São escalas diferentes, e o item 1.8.7 esclarece que os graus 1 e 2 mencionados são os previstos na NR-04.
O que é devido em qualquer caso
O item 1.8.7.1 é direto: a realização dos exames médicos permanece devida em qualquer hipótese. E o item 7.7.1 da NR-07 detalha: onde não há programa a elaborar, a organização deve realizar e custear exames médicos ocupacionais admissionais, demissionais e periódicos, estes últimos a cada dois anos.
Ou seja: mesmo sem o documento do programa, ficam os exames, o ASO e o custeio.
Para quem os empregados devem ser encaminhados
O item 7.7.1.1 restringe: médico do trabalho ou serviço médico especializado em medicina do trabalho, devidamente registrado. A ausência do programa não abre a porta para qualquer atendimento.
E o item 7.7.2 cria uma obrigação de informação: a organização deve informar ao médico ou ao serviço em que regime do item 1.8.6 da NR-01 ela se enquadra e que a função não apresenta riscos ocupacionais. Sem essa informação, o médico examina sem saber sob qual regime está trabalhando.
A mesma estrutura no PGR, lado a lado
| Situação | Onde a NR-01 trata do documento | Exames médicos |
|---|---|---|
| MEI | Itens 1.8.1 (PGR) e 1.8.6 (PCMSO) | Devidos, a cada dois anos (7.7.1) |
| ME/EPP graus 1-2, sem exposição identificada, com declaração | Itens 1.8.4 (PGR) e 1.8.6 (PCMSO) | Devidos, a cada dois anos (7.7.1) |
| ME/EPP graus 3-4 | PGR e PCMSO devidos | Conforme o programa |
| ME/EPP com exposição identificada | PGR e PCMSO devidos | Conforme o programa |
A régua do MEI não alcança quem o contrata
O item 1.8.1.1 resolve uma dúvida frequente: a régua do MEI não alcança a organização contratante, que deverá incluí-lo nas suas ações de prevenção e no seu PGR quando ele atuar em suas dependências ou em local convencionado em contrato.
E o item que fecha a porta dos atalhos
O 1.8.5 delimita o alcance: o bloco 1.8 trata da obrigação de elaboração do PGR e não afasta o cumprimento das demais disposições previstas em NR. Treinamento, EPI, CIPA quando devida, ordem de serviço: tudo isso continua.
PCMSO.Brasil
Enquadramento na régua da NR-01 e os exames que continuam devidos mesmo sem programa.
O mesmo assunto, do lado de quem contrata
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Fontes
- NR-1 — Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais. Itens 1.8.1 a 1.8.8 — tratamento diferenciado a MEI, ME e EPP
- NR-7 — Programa de controle médico de saúde ocupacional. Itens 7.7.1 a 7.7.4 — o que permanece devido sem programa
- NR-4 — Serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. Graus de risco 1 e 2, referenciados pelo item 1.8.7
A norma vigente e sempre a publicada pelo Ministerio do Trabalho e Emprego. Este texto comenta a exigencia — nao a substitui, e nao vale como parecer para caso concreto.
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