Funerária: o formol tem valor teto, e a remoção do corpo também exige avaliação de carga

Uma funerária tem duas frentes de risco. A primeira é a sala de preparação, onde se faz higienização, tamponamento, maquiagem e, em parte das casas, conservação com formol. A segunda é a remoção, feita em hospital, residência, instituto médico-legal ou via pública, a qualquer hora. O PGR do setor costuma ser raso nas duas, e as duas têm itens de norma bem objetivos.

formol: o limite que não admite média

O formaldeído aparece no Quadro 1 do Anexo 11 da NR-15 com limite de tolerância de 1,6 ppm e marcado na coluna "valor teto". Pelo item 4 do anexo, essa coluna identifica os agentes cujo limite não pode ser ultrapassado em momento algum da jornada. A marcação muda a leitura da medição:

Não basta a média da jornada ficar abaixo: basta uma amostra acima para o limite estar excedido. Numa sala de preparação, o pico é o momento da injeção do fluido e da manipulação com o frasco aberto. Pela NR-09, a NR-15 é critério de prevenção enquanto não houver anexo próprio de agentes químicos, com nível de ação na metade do limite (9.6.1). E a avaliação tem de ser representativa (9.4.2.1): amostra colhida durante a preparação, não na sala vazia.

Os controles seguem a ordem do 1.4.1, alínea "g", da NR-01: eliminar ou reduzir o uso do formol quando o procedimento permitir, exaustão local junto à mesa, sala com ventilação própria, frasco fechado e em volume mínimo — e, só então, respirador com filtro adequado, óculos e luva compatível com o produto.

O inventário precisa descrever também a frequência. Uma casa que prepara um corpo por semana e outra que prepara vários por dia têm exposições diferentes com o mesmo produto, e a medição de uma não serve para a outra. Vale ainda registrar onde fica a sala: ventilação que devolve o ar para a recepção ou para a sala de velório leva o formol a quem não trabalha com ele, inclusive colegas do atendimento e da limpeza.

rótulo, ficha e treinamento

As fichas com dados de segurança do formol e dos demais produtos da sala — desinfetantes, fluidos de conservação — precisam estar acessíveis a quem os usa (26.5.1). Derramamento de frasco concentrado e respingo no olho são emergências químicas previsíveis, e o procedimento do 1.5.6.1 da NR-01 deve dizer o que se faz com o produto e com quem foi atingido. Produto transferido para garrafa sem rótulo é achado comum e contraria toda a lógica da NR-26.

o risco biológico da sala

O corpo pode carregar agentes biológicos, e a sala de preparação é local de manuseio de material infectante. Se ela é serviço de saúde para fins da NR-32 é questão de enquadramento, e o 32.1.2 define serviço de saúde pela assistência à saúde da população — o enquadramento, portanto, não é automático. Seja qual for a leitura, o agente biológico entra no PGR pela NR-01 (1.5.3.1.4), e as medidas que a NR-32 detalha para perfurocortantes, descarte e higiene das mãos servem de referência técnica para a sala.

Onde o chuveiro é exigido, o vestiário também é (24.4.1, alínea "b"). A roupa usada na preparação não deveria sair da funerária no corpo de quem a usou.

a remoção: carga, com uma ressalva de texto

O agente de remoção desce corpo de apartamento sem elevador, passa a maca por corredor estreito e a ergue até o veículo. O 17.5.6 da NR-17 retira do capítulo de cargas o levantamento, o transporte e a movimentação de pessoas, e o texto não diz se o corpo entra nessa exclusão. A dúvida não muda o resultado prático. Quem entender que entra continua com o 17.3.1 (avaliação ergonômica preliminar) e o 17.4.2 (sobrecarga muscular), que alcançam qualquer situação de trabalho. Quem aplicar o capítulo 17.5 chega às mesmas medidas do 17.5.4: meios técnicos facilitadores — maca com rodas e altura regulável, cadeira de transporte para escada —, redução de distância e limite de frequência.

A equipe mínima também é medida de prevenção. Remoção feita por uma só pessoa, de madrugada, em local de morte violenta, soma sobrecarga física e fator psicossocial (NR-01, 1.5.3.1.4). O procedimento deve definir quantas pessoas saem em cada tipo de chamado e o que fazer quando a cena ainda não foi liberada.