Quanto tempo se pode ficar no ambiente frio: três normas, três relógios diferentes

A pergunta "quanto tempo se pode ficar na câmara fria" tem três respostas oficiais, e elas não se somam nem se substituem: cada uma pertence a uma norma, com uma finalidade diferente e uma unidade de medida diferente. Escolher a errada é o erro mais comum do assunto.

A NR-36 conta o tempo contínuo

Duas populações no mesmo item, e a segunda é a que costuma escapar: quem movimenta mercadoria entre o ambiente quente e o frio está alcançado mesmo sem permanecer dentro da câmara. É o carregador, o conferente, o expedidor. E o próprio item ancora a regra no art. 253 da CLT, o que explica por que ela reaparece fora do frigorífico.

É a definição que resolve a discussão de antessala e de doca refrigerada: o gatilho não é "câmara", é temperatura por zona climática. Uma sala a 13 °C é ambiente artificialmente frio na primeira zona e não é na quinta. Duas regras completam: pelo item 36.13.4, as pausas são computadas como trabalho efetivo; e pela alínea "b" do item 36.13.5, as pausas do 36.13.1 devem ser obrigatoriamente usufruídas fora dos locais de trabalho, em ambientes que ofereçam conforto térmico e acústico, disponibilidade de bancos ou cadeiras e água potável. O item 36.13.3 impede a cumulação: constatada a simultaneidade com as pausas psicofisiológicas do 36.13.2, não deve haver aplicação cumulativa.

O Anexo III da NR-29 conta a temperatura

No porto, a régua é outra e é quantitativa. O anexo se chama regime de tempo de trabalho com tempo de recuperação térmica fora do ambiente frio, e organiza faixas de temperatura de bulbo seco, para trabalhador utilizando EPI e vestimenta adequados. Três faixas dão a medida do quanto essa lógica é diferente da anterior:

• De −18,0 a −33,9 °C: tempo total de trabalho no ambiente frio de 4 horas, alternando 1 hora de trabalho com 1 hora para recuperação térmica fora do ambiente frio.
• De −34,0 a −56,9 °C: tempo total de 1 hora, em dois períodos de 30 minutos com separação mínima de 4 horas para recuperação térmica fora do ambiente frio.
• De −57,0 a −73,0 °C: tempo total de 5 minutos, com o restante da jornada cumprido obrigatoriamente fora do ambiente frio.
• Abaixo de −73,0 °C: não é permitida a exposição ao ambiente frio, seja qual for a vestimenta utilizada.

A faixa superior do anexo tem uma sutileza que quase nunca é reproduzida: ela é tripla, e depende da zona climática do mapa oficial do IBGE — o limite superior é +15,0 °C em zona quente, +12,0 °C em zona sub-quente e +10,0 °C em zona mesotérmica, com o mesmo regime de 6 horas e 40 minutos totais em quatro períodos de 1 hora e 40 minutos alternados com 20 minutos de repouso. É a mesma unidade de tempo da NR-36, chegando por outro caminho.

A NR-15 não conta tempo

O Anexo nº 9 da NR-15, que é o anexo do frio, tem um parágrafo e nenhuma temperatura. Ele caracteriza a insalubridade em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho, e alcança tanto o interior de câmaras frigoríficas quanto locais que apresentem condições similares. Portanto: ele não responde "quanto tempo", porque não é essa a pergunta dele. Confundir os dois planos — caracterização de insalubridade e organização do tempo de trabalho — é o que produz laudo que tenta fixar pausa e procedimento de pausa que tenta caracterizar adicional.

E quem não está em frigorífico nem em porto?

É a maioria: supermercado, distribuidor, cozinha de restaurante, laboratório, floricultura, centro de distribuição de congelados. Nenhuma norma setorial os alcança, e a resposta não é ausência de regra — é a regra geral. O art. 253 da CLT continua sendo a origem da pausa que a NR-36 apenas detalha para o seu setor, e o gerenciamento de riscos da NR-1 é o instrumento que fixa o regime concreto: tempo de permanência, alternância, local de recuperação e vestimenta. As faixas do Anexo III da NR-29 servem aí como referência técnica de outra norma, citada como tal, e não como item aplicável por analogia.

Esse item, sim, vale para todos. Ele não fala de tempo nem de temperatura: fala do que acontece quando a porta fecha. E é o único dos quatro textos que não tem recorte setorial nenhum.