Vigilante no posto do cliente: a norma divide as obrigações entre quem emprega e quem contrata

O vigilante terceirizado passa o turno inteiro num lugar que o empregador dele não administra. A guarita é do cliente, o sanitário é do cliente, a rota de fuga do prédio é do cliente. Quando alguma coisa falta — água, cobertura contra chuva, alguém para render o posto —, a pergunta que aparece é sempre a mesma: de quem é a obrigação? As Normas Regulamentadoras respondem, e a resposta não é "da empresa de vigilância, porque é ela que emprega".

o PGR do cliente precisa enxergar o vigilante

A NR-01 tem uma seção inteira para a prestação de serviços a terceiros. O ponto de partida é o 1.5.8.1: o PGR da contratante inclui as medidas de prevenção para as contratadas que atuam nas suas dependências, ou usa os programas das contratadas. Se usar o programa da empresa de vigilância, recebe dela o inventário e o plano de ação do serviço (1.5.8.1.1). Nas duas saídas, o vigilante tem de aparecer em algum inventário que o cliente conhece.

Para quem guarda um prédio, os riscos do local são concretos: onde fica a casa de máquinas, que área tem produto inflamável, como funciona o alarme de incêndio, qual é a rota de abandono. O item seguinte, 1.5.8.3, faz o caminho inverso: a empresa de vigilância informa ao cliente os riscos do serviço dela que possam afetá-lo — o vigilante armado circulando no saguão, por exemplo.

E há os riscos que só existem porque as duas atividades se encontram: a triagem de acesso num portão de carga, a ronda noturna por um pátio onde ainda opera uma empilhadeira. Para esses, o 1.5.8.4 manda definir as medidas em conjunto, sob a coordenação da contratante. Não é gentileza do cliente; é o item que dá a ele a coordenação.

sanitário, água e refeição ficam com o cliente

O Anexo II da NR-24 trata do trabalho externo de prestação de serviços. O item 1 exclui do anexo a construção, os leituristas, vendedores, entregadores, carteiros e similares — e a vigilância não está entre as exclusões. O item 3 acrescenta que o uso das instalações sanitárias é gratuito para o trabalhador, e o item 4 pede meio para conservar e aquecer a refeição de quem leva comida de casa. Quando a ronda acontece preponderantemente em via pública, o item 2.1 do mesmo anexo põe a garantia com o empregador.

Há um detalhe que o contrato quase nunca resolve: o vigilante que não pode deixar a portaria sem cobertura. A instalação sanitária existe, mas ele não consegue chegar até ela.

Sem rendição prevista, a condição do item não existe. A rendição é assunto de escala da empresa de vigilância; a instalação é do cliente. É exatamente o tipo de medida que o 1.5.8.4 manda combinar em conjunto. O mesmo raciocínio vale para a água: potável em todos os locais de trabalho e sem copo coletivo (24.9.1), inclusive na guarita afastada.

o posto em si: em pé, à noite, às vezes sozinho

É um item literal, que se confere olhando o posto. Portaria sem assento com encosto para as pausas descumpre o 17.6.7, e o assento costuma depender de espaço e de autorização do cliente — mais uma linha para a conversa do 1.5.8.4.

O posto isolado é o caso mais delicado. Nenhuma NR tem regra geral de trabalho sozinho: a expressão "trabalho isolado" só aparece na NR-36, para descarga de animais. O que alcança o vigilante é o procedimento de resposta a emergências, que deve seguir "os riscos, as características e as circunstâncias das atividades" (1.5.6.1) e prever meios, responsáveis e recursos para primeiros socorros e encaminhamento (1.5.6.2). Estar sozinho de madrugada é circunstância. O procedimento precisa dizer como o vigilante pede ajuda, quem responde e o que acontece se ele não atender ao contato programado.

como começar amanhã

• Na assinatura ou renovação do contrato, marque uma reunião de integração com uma pauta de três linhas: riscos do local (1.5.8.2), riscos do serviço (1.5.8.3) e medidas de interação (1.5.8.4). Registre em ata.
• Visite o posto de dia e de noite. Confira assento para as pausas, água, sanitário acessível e a rendição que torna o sanitário alcançável.
• Peça ao vigilante que acione o pedido de ajuda e cronometre a resposta. O resultado vai para o procedimento de emergência.
• Leve cada achado para o plano de ação de quem responde por ele — contratante ou contratada —, com prazo e responsável.